18/12/2025 – 17:22
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Maia, relator na Comissão de Trabalho
Comissão de Trabalho Aprova Seguro-Desemprego para Trabalhadores Rurais Safristas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego para trabalhadores rurais safristas. A medida altera a Lei 7.998/90, que regula o programa de benefícios e o abono salarial.
Detalhes da Proposta
A proposta, relatada pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), é a versão remodelada do Projeto de Lei 714/19, originalmente apresentado pela ex-deputada Marília Arraes (PE). O substitutivo mantém os objetivos da iniciativa original, proporcionando uma nova redação ao texto.
Ricardo Maia destacou a relevância da proposta, afirmando que “o mérito é inegável, pois esses trabalhadores enfrentam sazonalidade e vulnerabilidade econômica, com emprego formal disponível apenas em determinadas épocas do ano.”
Principais Benefícios
De acordo com o texto aprovado, o seguro-desemprego será concedido de forma escalonada, com base no tempo de serviço prestado. Após o cumprimento das exigências legais, o benefício poderá ser solicitado uma vez por ano.
Os trabalhadores terão direito a:
- Duas parcelas se atuarem entre dois e quatro meses;
- Três parcelas se o contrato de safra for superior a quatro meses, com um limite de seis meses.
O objetivo principal da medida é proporcionar proteção financeira durante os períodos de entressafra, quando a oferta de trabalho no campo diminui consideravelmente, conforme observado por Marília Arraes.
Próximos Passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
