01/09/2025 – 15:37

Comissão de Educação Aprova Projeto de Lei para Reajuste Orçamentário

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 760/25, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), que visa assegurar a recomposição anual das verbas orçamentárias para as instituições federais de ensino superior. A proposta prevê que os recursos sejam reajustados anualmente com base na inflação oficial, medida pelo IPCA, acrescida de 2,5%.

Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O texto em análise modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não estabelece critérios para essa recomposição orçamentária. O relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que a iniciativa busca enfrentar o problema do subfinanciamento das universidades federais, uma questão persistente nas últimas décadas.

“O projeto busca corrigir essa distorção estrutural, estabelecendo um mecanismo legal que garanta a recomposição mínima das dotações orçamentárias com base na inflação”, afirmou Uczai.

Próximos Passos da Tramitação

O PL 760/25 ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira