Polícia Civil do Paraná Alerta Sobre Uso de Fogos de Artifício nas Festas de Fim de Ano

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) divulgou orientações à população sobre a compra e uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A ação, liderada pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) e delegacias regionais, visa prevenir acidentes e combater a comercialização irregular desses produtos, cuja procura aumenta significativamente entre Natal e Réveillon.

Fiscalização e Registro de Produtos Pirotécnicos

A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que comercializam produtos pirotécnicos, incluindo o registro e a emissão do alvará anual. Este processo ocorre após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A entidade também acolhe denúncias sobre venda ou uso irregular de fogos de artifício.

As delegacias regionais realizam fiscalização a partir de denúncias recebidas. Quando são constatadas irregularidades, os responsáveis podem ser levados à unidade policial para que sejam tomadas as devidas providências.

Aumento da Comercialização e Riscos Envolvidos

Segundo a agente da DEAM, Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, o período de festas levanta preocupações com o aumento na circulação e venda de fogos de artifício. A comercialização sem o alvará da PCPR, mesmo que o estabelecimento possua outras licenças, é considerada uma irregularidade administrativa. A venda ilegal, por sua vez, ocorre quando não há autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM, resultando na apreensão dos produtos e possíveis responsabilizações criminais.

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que impõe regras para a instalação de empresas, depósitos e vendas, além de queimas de fogos. Muitas cidades também possuem legislações locais que proíbem fogos de artifício com estampido, exigindo registros especiais junto ao Exército Brasileiro para grandes depósitos e processos de fabricação.

Segurança da População

De acordo com a policial, adquirir produtos em locais não licenciados pode apresentar riscos significativos à população, uma vez que fogos sem certificação podem ter falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável, além de riscos de incêndios e explosões decorrentes de armazenamento inadequado.

Os produtos das Classes C e D são destinados apenas a profissionais habilitados, com a venda proibida para o público em geral, especialmente para menores de 18 anos.

A PCPR recomenda que a população compre fogos de artifício somente em estabelecimentos licenciados, cheque as leis municipais sobre o uso de produtos barulhentos e sempre siga as normas de segurança, evitando produtos sem identificação ou embalagens danificadas.

Impactos dos Fogos com Estampido

A PCPR enfatiza a importância de respeitar a legislação municipal em relação ao uso de fogos com estampido, que afeta grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista, crianças, idosos e animais de estimação. O barulho intenso pode resultar em crises de ansiedade e outros problemas emocionais e físicos.

Para os animais, em especial cães e gatos, o estrondo pode provocar pânico, levando a tentativas de fuga, lesões e desaparecimento. Diversos municípios paranaenses têm adotado leis que proíbem fogos barulhentos, e a violação dessas normas pode acarretar sanções administrativas.

Denúncias de Irregularidades

Denúncias relacionadas à fabricação, estocagem ou venda ilegal de fogos podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181 ou pelo 197, da PCPR. Em casos de risco imediato, a orientação é contatar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.