Comissão de Finanças da Câmara Propõe Redução de Benefícios Tributários em 10%

20/10/2025 – 16:56

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal. A proposta, apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da Subcomissão Especial das Isenções Especiais, estabelece cortes em duas etapas: 5% em 2026 e 5% em 2027.

Novas Regras para Isenções Fiscais

O relatório também introduz novas diretrizes para a criação de isenções fiscais, determinando um limite máximo de cinco anos para a vigência dessas isenções e um teto de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o total de benefícios concedidos. A proposta, que foi aprovada em 15 de outubro, resultará em um projeto de lei complementar que será protocolado nos próximos dias.

A regulamentação impede a concessão de novos benefícios financeiros ou creditícios e proíbe a prorrogação dos existentes, exceto nas situações em que haja compensação equivalente em outros benefícios do mesmo tipo.

De acordo com Benevides, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte seguirão com as regras atuais. “O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, destacou o relator.

Impacto Financeiro das Isenções

Conforme o relatório, o Brasil atualmente gasta cerca de R$ 800 bilhões anualmente com benefícios tributários. Benevides apontou que, ao contrário dos gastos orçamentários da União, as isenções não possuem mecanismos de controle nem de avaliação de resultados.

Ele também enfatizou que os gastos com isenções no Brasil equivalem a quase 6% do PIB, superando a média de 5% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ademais, 85% dos valores das isenções estão concentrados em dez setores, especialmente no Simples Nacional e no agronegócio, sendo mais de 60% dos gastos concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

Criterios para Novos Incentivos

O texto sugere que novas concessões ou renovações de benefícios só poderão ocorrer após uma análise prévia que apresente objetivos, metas, estimativas de impacto e mecanismos de monitoramento e transparência.

Cada proposta deverá indicar o órgão responsável pelo acompanhamento e preveja avaliações de efetividade a cada cinco anos, condição necessária para prorrogações. O deputado Merlong Solano (PT-PI) lembrou que a Constituição já prevê a redução gradativa dos incentivos fiscais até o limite de 2% do PIB, conforme uma emenda aprovada em 2021. “Estamos chegando a 6% do PIB, portanto, é um debate urgente”, afirmou.

O texto final também prevê que os recursos destinados a pessoas jurídicas sejam concedidos apenas por meio de lei específica, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com previsão orçamentária.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes