28/01/2026 – 12:37

Projeto de Lei busca fortalecer segurança financeira para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a proteger as pessoas acima de 80 anos contra fraudes financeiras. A proposta estabelece que as instituições financeiras adotem medidas de segurança específicas para esse grupo, visando criar um ambiente de maior segurança nas operações financeiras.

Medidas de Segurança

O texto aprovado, oriundo do Projeto de Lei 3332/25, elaborado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), determina que instituições financeiras adotem medidas como a confirmação de transações por telefone, biometria para operações de alto valor e validação presencial. Embora a proposta original se aplicasse a idosos acima de 60 anos, o relator Cleber Verde (MDB-MA) introduziu uma emenda para restringir as novas regras aos que têm 80 anos ou mais, a fim de evitar discriminação e garantir o acesso equitativo aos serviços financeiros.

Proteção e Educação Financeira

A deputada Adriana Accorsi defendeu que a proposta visa proteger este grupo vulnerável sem comprometer sua autonomia. Segundo ela, as medidas não são paternalistas, mas essenciais para garantir que os idosos não enfrentem barreiras em um mundo digital frequentemente hostil. Além disso, o projeto prevê que o governo colabore em campanhas de educação financeira direcionadas a essa população.

Impacto da Violência Patrimonial

Em 2025, foram registradas mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas eram mulheres, representando 66% das denúncias, com a faixa etária de 70 a 79 anos sendo a mais afetada. A violência patrimonial inclui a apropriação indevida de bens e dinheiro dos idosos, frequentemente por meio de golpes e fraudes.

Próximas Etapas

O Projeto de Lei 3332/25 segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira