TCE vai fixar critérios para fiscalizar transporte público durante a pandemia no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai elaborar uma resolução com critérios para a fiscalização do serviço de transporte público durante a pandemia da Covid-19. O principal objetivo é evitar que os ônibus sejam um foco multiplicador de contaminação de passageiros, motoristas e cobradores pelo coronavírus.

A instauração do Projeto de Resolução foi anunciada nesta quarta-feira (28), pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo. O relator do processo será o conselheiro Ivan Bonilha.

A proposta de resolução foi feita à Presidência pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal. Segundo a CGF, o estabelecimento de diretrizes vai conferir maior transparência e favorecer o controle interno, o controle externo e o controle social sobre o transporte público de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia da Covid-19.

Por meio da resolução, o TCE-PR vai orientar os gestores de serviços de transporte público sobre as providências a serem adotadas durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia. Entre as medidas previstas estão a elaboração de Protocolo Sanitário, definição de escalonamento de atividades, frota mínima em circulação, limite de ocupação máxima dos veículos, além de regras de distanciamento a serem cumpridas por trabalhadores e usuários do sistema, em veículos e terminais de embarque e transbordo.

Desde o ano passado, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações nos sistemas de transporte coletivo de quatro das principais cidades do Paraná: Curitiba, Maringá, Cascavel e Guarapuava, além da Região Metropolitana da capital. Em Curitiba foram executadas três fiscalizações no período – uma auditoria e duas inspeções.

Os três procedimentos confirmaram número excessivo de passageiros nos ônibus durante a pandemia da Covid-19, contrariando os limites de ocupação fixados pela própria Prefeitura de Curitiba e a despeito de subsídio do município às empresas que operam o sistema. Os dois Relatórios de Inspeção realizados neste ano tramitam no Tribunal em processos próprios.

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Curitiba vacina pessoas com comorbidades de 59 anos ou mais

Curitiba abrirá nesta terça-feira (11) o cronograma de vacinação contra a covid-19 para pessoas com comorbidades de 59 anos (idade completa) ou mais. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Saúde atenderá quem comprovadamente tenha algum dos 22 tipos de doenças preexistentes listadas no Plano de Imunização Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (lista abaixo).

Em Curitiba a estimativa da Secretaria Municipal da Saúde é de que façam parte do grupo de comorbidades e gestantes cerca de 300 mil pessoas. Além do grande número de pessoas a serem vacinadas, é uma fase cheia de detalhes e critérios.

O cronograma deste grupo será por idade – ou seja, do mais velho para o mais novo, conforme anunciado pela Prefeitura de Curitiba, que depende da quantidade de doses de vacinas recebidas.

Pessoas com comorbidades acompanhadas pela rede privada em Curitiba devem apresentar a declaração médica disponível no portal do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).

“A declaração do CRM-PR será o único documento que vamos aceitar para a imunização de pacientes da rede privada. Não adianta aparecer com outro tipo de declaração ou documento que não será aceito”, explica Márcia Huçulak, secretária municipal de Saúde de Curitiba.

Já pacientes do SUS Curitibano, que fazem acompanhamento pelas Unidades de Saúde, não precisarão apresentar nenhum documento e receberão uma mensagem pelo aplicativo Saúde Já de que podem receber a vacina. Em caso de dúvidas, é possível ligar para Central de Teleatendimento (3350-9000).

Os novos grupos prioritários selecionados pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba seguem à risca a orientação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A vacina estará disponível em 18 pontos (lista abaixo), que funcionarão das 8h às 17h.

Gestantes e Síndrome de Down

Nesta terça-feira (11/5) a vacinação contra a covid-19 é feita em gestantes, puérperas (mulheres com bebês nascidos a partir de 25 de março de 2021) e pessoas com Síndrome de Down. Para receber a vacina é necessário ter 18 anos completos ou mais.

Outro grupo que também pode comparecer a um dos pontos de vacinação para a primeira dose é o de pessoas com 60 anos ou mais (repescagem).  

Como será a vacinação para comorbidades – 59 anos ou mais
 

Pacientes SUS Curitibano: Pessoas que têm pelo menos uma das 22 doenças da lista de comorbidades e são acompanhados pelas unidades de saúde de Curitiba não precisarão apresentar nenhum documento. Estas pessoas serão avisadas pelo aplicativo Saúde Já.

Pacientes da rede privada: Declaração médica disponibilizada no portal do CRM-PR, assinada pelo médico que o/a acompanha, com a indicação da comorbidade listada pelo Ministério da Saúde para essa fase.
O médico precisará declarar que o paciente está sob seus cuidados, assinalar a veracidade e autenticidade das informações descritas na declaração, sob pena de responsabilização pelo Código de Ética Médica e Código Penal.
Para facilitar o processo de vacinação e evitar filas, a Secretaria Municipal da Saúde pede que as pessoas preencham antecipadamente o cadastro na plataforma Saúde Já, pelo aplicativo de celular ou pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br.

Gestantes: Para se vacinarem, as grávidas devem apresentar carteirinha de pré-natal (SUS ou particular) ou resultado positivo de laboratório para exame de gravidez com o nome da paciente ou a declaração médica padrão disponibilizada pelo Portal do CRM para fins de vacinação de pacientes da rede particular.

Lista de comorbidades indicadas para vacinação contra a covid-19

1 – Diabetes mellitus – qualquer indivíduo com diabetes;

2 – Pneumopatia crônica grave – indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave com uso recorrente de corticoides sistêmicos ou internação prévia por crise asmática.

3 – Hipertensão Arterial Resistente – pacientes cuja pressão arterial permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou com pressão arterial controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos;

4 – Hipertensão Arterial estágio 3  – pressão arterial sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo ou comorbidade;

5 – Hipertensão Arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade (pressão arterial sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade);

6 – Insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association;

7 – Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária;

8 – Cardiopatia hipertensiva – hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo;

9 – Síndromes coronarianas crônicas – angina pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós-infarto agudo do miocárdio);

10 – Valvopatias – lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico;

11 – Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática;

12 – Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas (aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos);

13 – Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; entre outras);

14 – Cardiopatias congênitas no adulto com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico;

15 – Doença cerebrovascular – acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular;

16 – Doença renal crônica estágio 3 ou mais – taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e síndrome nefrótica;

17 – Imunossuprimidos (indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas);

18 – Hemoglobinopatias graves – doença falciforme e talassemia maior;

19 – Obesidade mórbida (IMC ≥ 40);

20 – Síndrome de down (trissomia do cromossomo 21);

21 – Cirrose hepática (cirrose hepática Child – Pugh A, B ou C);

22 – Pessoas com deficiência permanente entre 18 e 59 anos e que sejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além desses:

– Gestantes, em qualquer idade gestacional entre 18 e 59 anos


Pontos fixos de vacinação contra covid-19

Das 8h às 17h

1 – Pavilhão da Cura
Parque Barigui (entrada somente pela BR-277)

2 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

3 – Centro de Referência, esportes e atividade física
Rua  Augusto de Mari, 2.150 – Guaíra

4 – US Salvador Allende
Rua Celeste Tortato Gabardo, 1.712 – Sítio Cercado

5 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

6 – US Vila Diana
Rua René Descartes, 537 – Abranches

7 – US Fernando de Noronha
Rua João Mequetti, 389 – Santa Cândida

8 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri

9 – US Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne, 57 – Alto Boqueirão

10 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

11 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

12 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

13 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira

14 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

15  – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

16 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

17 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n

18 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

Cartão-transporte da Urbs deixa de valer em linhas municipais de Araucária

Os usuários do cartão-transporte da Urbanização de Curitiba (Urbs) que o utilizam para pagamento em viagens dentro do município de Araucária, na região metropolitana, terão que fazer um novo cartão local. Com o fim do convênio entre os dois municípios, o cartão Urbs deixa de valer nas 47 linhas do Transporte Integrado de Araucária (Triar), que fazem viagens dentro dos limites do município. A mudança vale a partir de 1º de junho.

Araucária era o único município metropolitano em que o cartão Urbs também era aceito nas linhas locais.

O fim do termo de cooperação, no entanto, não afeta integração do transporte entre as duas cidades, que continuará a funcionar normalmente, com as seis linhas metropolitanas que aceitam o cartão da Urbs.

Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, a distorção provocada pela diferença dos valores das tarifas das duas cidades nos últimos anos e também a falta de atualização do parque tecnológico do sistema Triar levaram ao fim do convênio.
Quando o contrato foi firmado, em 2005, Curitiba e Araucária tinham o mesmo valor da tarifa. Desde 2018, no entanto, Araucária reduziu quatro vezes o valor da passagem das suas linhas municipais, a última delas nesse ano, para R$ 2,20.

Apesar da tarifa menor, ao passar na catraca local, o passageiro com cartão da Urbs pagava R$ 4,50.

“Na prática essa diferença no sistema de bilhetagem, que era paga pelo usuário de Curitiba, ajudava a subsidiar a tarifa menor em Araucária, já que o Triar recebe o valor pago pelo passageiro”, diz Maia Neto. Segundo ele, essa diferença chega a R$ 2 milhões por ano.

“Propusemos várias vezes para a Prefeitura de Araucária que fosse feita a atualização tecnológica da sua plataforma, de maneira que permitisse que o usuário do cartão Urbs também pudesse pagar R$ 2,20 ao usar as linhas locais, mas essa negociação não foi à frente”, disse.

Com a mudança, o usuário de Curitiba que quiser se deslocar em linhas dentro do município terá que fazer um cartão Triar ou pagar em dinheiro. A Urbs colocou cartazes em terminais e nas linhas que fazem a integração entre as cidades comunicando sobre a mudança.

Veja como fica

Para o empresário que coloca crédito no cartão do funcionário, não haverá muita mudança. A empresa deverá dividir o crédito que for colocar no sistema de bilhetagem de Araucária (Triar) e no da Urbs.

Para o usuário, o que muda será o uso dos dois cartões. Quem não tiver o cartão do Triar pode solicitar a primeira via gratuita, apresentando CPF, RG e comprovante de endereço nos pontos de emissão:

Terminal Central: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 
Terminal Vila Angélica: para que o trabalhador não perca expediente de trabalho, excepcionalmente neste mês será possível fazer o cartão no Terminal Vila Angélica: de 17 a 31 de maio, de segunda a sexta, das 8h às 20h; e nos três últimos sábados do mês, dias 15, 22 e 29, das 9h às 17h.