A Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que investirem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A iniciativa, formalizada pela resolução nº 450/2025, pretende fortalecer a cadeia produtiva do agronegócio paranaense, funcionando como um “Plano Safra estadual” inovador.
Liberação dos Créditos
Os créditos, que serão disponibilizados a partir de janeiro de 2026 por meio do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), fazem parte de um programa inédito, conforme indicado pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Ele explicou que a medida “significa a injeção de dinheiro na veia” para apoiar a instalação de aviários, chiqueiros, aumento da produção de leite e a construção de indústrias de processamento agroindustrial.
Diretrizes do Decreto
O Decreto nº 9.951/2025 estabelece as diretrizes para a transferência desses créditos, que já foram homologados pela Secretaria da Fazenda. A liberação do montante deverá ocorrer após a integralização da aquisição da cota do FIDC, realizando-se em 24 parcelas mensais. Os beneficiários poderão abater até 100% do saldo devedor do ICMS apurado, embora os créditos não sejam válidos para a liquidação do ICMS referente à substituição tributária.
Financiamento Inovador
O FIDC Agro Paraná representa um novo mecanismo que possibilita a criação de fundos vinculados por cooperativas e empresas integradoras, facilitando condições de financiamento para seus cooperados. Os recursos obtidos poderão ser utilizados na aquisição de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística, promovendo o fortalecimento de toda a cadeia produtiva.
Ortigara enfatizou o caráter inovador da proposta. “Os FIDCs são uma nova forma de financiar a expansão de nossa produção agrícola e o processamento agroindustrial. A possibilidade de transferir créditos do ICMS complementa e amplia esse esforço de financiamento. É uma medida inteligente, originada no Paraná, que está sendo replicada em todo o Brasil”, ressaltou.
Expectativas para o Setor Agrícola
Lançado em abril na B3 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Paraná FIDC se apresenta como uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e outras fontes de crédito rural e agroindustrial. Com um investimento inicial do Estado de R$ 350 milhões, a expectativa é gerar R$ 2 bilhões em negócios no setor, impulsionando investimentos estratégicos para o agronegócio paranaense.