A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) do Paraná destacou suas ações de inclusão e acessibilidade no II Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, realizado no dia 5 de setembro em Osasco (SP). O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas voltadas ao fortalecimento familiar e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Compromisso Internacional pela Inclusão

O Paraná é signatário da Carta de Veneza, um compromisso internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU. Esta iniciativa visa promover cidades inclusivas, seguras e sustentáveis, com foco nas necessidades das famílias. A Sedef coordena políticas públicas intersetoriais nas áreas de assistência social, proteção de crianças e adolescentes, juventude e pessoas com deficiência.

Plataforma Paraná Acessível

Uma das inovações apresentadas foi a Plataforma Paraná Acessível, lançada em 2025. Esta iniciativa inédita no Brasil reúne informações sobre espaços públicos e privados que oferecem acessibilidade, com mais de 526 mil pessoas com deficiência cadastradas, superando o número registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Estado.

A plataforma, que é gratuita e aberta ao setor privado, permite que empresários registrem seus estabelecimentos de forma simples, ampliando a visibilidade junto ao público de pessoas com deficiência (PcD) e fortalecendo o consumo inclusivo. Além disso, permite que essas pessoas consultem, avaliem e classifiquem os locais cadastrados, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços.

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

No evento, foi apresentado também o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), criado em 2023. O fundo serve como um instrumento permanente de financiamento para políticas públicas destinadas a garantir e proteger os direitos das pessoas com deficiência em níveis estadual e municipal.

Os recursos do fundo têm crescido ao longo dos anos. Em 2024, foram destinados R$ 5 milhões para 73 municípios; em 2025, mais R$ 5 milhões contemplaram 140 cidades; e em 2026, o investimento será de R$ 10 milhões, alcançando 180 municípios. Isso possibilita desde a estruturação de serviços especializados até iniciativas locais de inclusão e atendimento qualificado.

Programa Praia Acessível

Outro exemplo de política pública apresentada foi o programa Praia Acessível, coordenado pela Sedef, que garante acesso ao lazer no litoral paranaense para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O programa oferece infraestrutura adaptada e cadeiras anfíbias, permitindo que esses indivíduos usufruam do banho de mar com segurança.

O crescimento do programa é notável, com os atendimentos passando de 57 na temporada 2016/2017 para 1.786 no Verão Maior Paraná 2025/2026, demonstrando a ampliação do acesso e a crescente demanda por iniciativas inclusivas.

Sobre o Evento

O II Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis foi promovido pela Secretaria da Família de Osasco (Sefam) em parceria com a Family Talks, uma organização da sociedade civil dedicada a fortalecer as famílias como agentes de transformação social. A entidade trabalha na mobilização social, promovendo debates e incentivando políticas que valorizem o papel das famílias no desenvolvimento urbano.