Câmara dos Deputados Aprova PEC que Delibera sobre Processos contra Parlamentares
16/09/2025 – 21:11
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Claudio Cajado, relator da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados ou senadores. A votação resultou em 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.
Detalhes da Proposta
Denominada PEC das Prerrogativas, a proposta, apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real a partir de autorização do STF. Essa regra se aplicará mesmo após os deputados ou senadores deixarem seus cargos, caso a ação se refira a eventos ocorridos durante o mandato.
Destaques a Serem Votados
Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados devem se pronunciar sobre os destaques propostos por partidos que buscam alterar trechos do texto. Entre as principais mudanças, estão:
- Destaque da Federação PSOL-Rede, que pretende eliminar a necessidade de autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta;
- Destaque do Novo, que busca excluir a atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Próximos Passos
Mais informações sobre o andamento da votação e os desdobramentos da PEC serão divulgadas em instantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
