Guardas Municipais Pedem Reconhecimento como Polícia Federal

Na última terça-feira (11), representantes das guardas municipais se reuniram em audiência pública na Câmara dos Deputados para solicitar a modificação da Constituição, visando o reconhecimento formal desses agentes como policiais. A iniciativa surge a partir de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que validaram a atuação das guardas como forças policiais.

Declarações dos Representantes das Guardas Municipais

O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, afirmou: “Já somos a polícia municipal nas ruas”. A declaração reflete uma crescente demanda por reconhecimento formal da função desempenhada por esses profissionais.

Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, também enfatizou a necessidade do reconhecimento. “O que estamos pedindo não é uma mudança, mas um reconhecimento do que sempre foi”, disse. Ele destacou que o termo “polícia” tem origem na expressão “guarda da cidade” e questionou a ausência desse reconhecimento no texto constitucional, afirmando: “Por que não fazer essa correção?”

A diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani, completou a fala dos representantes, pedindo por “isonomia nas regras previdenciárias” e enfatizando a necessidade de reconhecimento constitucional do trabalho desenvolvido nos últimos 30 anos.

Reações dos Deputados

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que promoveu a audiência pública, destacou que é a favor do avanço das guardas municipais, mas pediu cautela em relação à proposta. “Para ser polícia, existem regras, e isso não pode ser feito de forma precipitada”, afirmou.

O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE), também frisou a importância da prudência nas mudanças pretendidas. “A transformação nessa área ocorrerá de forma lenta e gradual”, disse, comprometendo-se a buscar avanços equilibrados.

Proposta de Emenda à Constituição

A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, visa reestruturar a segurança pública no Brasil, promovendo integração e coordenação entre diferentes instâncias e órgãos de segurança. As principais alterações propostas incluem:

• Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição;
• Ampliação das competências de alguns órgãos de segurança, como a Polícia Federal;
• Fortalecimento do papel do governo federal no planejamento e coordenação da segurança pública.

A audiência pública contou com a participação de outros deputados, como Capitão Alden (PL-BA) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), entre outros.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker