quinta-feira, março 28, 2024
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Justiça interdita balada de Curitiba por perturbação de sossego

A Justiça determinou sexta-feira (6) a interdição de uma casa noturna no bairro São Francisco, em Curitiba, por barulho alto e falta de alvará. A decisão da 24ª Vara Cível, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) determina multa de R$ 1 mil por dia caso o estabelecimento não siga a determinação.

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Aberta ha cerca de três meses, em setembro, a Milano Club & Lounge atende o público acima dos 30 anos, apostando na música eletrônica. A administração do estabelecimento informa que recebeu a decisão judicial com surpresa nesta segunda-feira (9) e deve se pronunciar em breve sobre o caso.

Licenças ambientais

Na ação civil pública protocolada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, o MP-PR afirma que a casa noturna não dispunha de licenças ambientais e alvarás de funcionamento, em descumprimento à Lei de Zoneamento Ambiental.
A Milano Club & Lounge funciona há poucos meses. Entretanto, de acordo com o MP-PR, há mais de dez anos o espaço é utilizado para diversas festas realizadas em desacordo ao permitido e que causam incômodo aos vizinhos. O estabelecimento já havia sido notificado em outras ocasiões pelos órgãos ambientais municipais.

A determinação pela interdição deve durar até que sejam apresentadas as documentações que autorizem o funcionamento da casa noturna. A casa noturna acionou um advogado para tratar do caso. Uma nota sobre o assunto deve ser emitida em breve.

Via: Tribuna PR

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