O projeto do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, quando considerados gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.

Detalhes das Previsões Fiscais

O resultado primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite um desvio de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, possibilitando que o governo encerre o ano com déficit zero sem descumprir a meta estabelecida.

Para 2026, a proposta orçamentária considera receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, equivalente a 23,04% do PIB. Vale destacar que essas receitas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Estimativas de Receitas e Despesas

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,6 trilhões. Contudo, os cálculos do resultado primário consideram apenas os gastos do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Ao confrontar receitas e despesas, a expectativa é de um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, ou 0,17% do PIB.

Contudo, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos do cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora, resultando em uma estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta inicial. Isso ocorre em função de um acordo com o Supremo Tribunal Federal, que estabelece que gastos com precatórios não são contabilizados na meta de resultado primário.

Revisão de Benefícios Tributários

Durante a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a possibilidade de cumprimento da meta de superávit primário aumenta, uma vez que a proposta não leva em conta o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que estão sendo debatidos no Parlamento.

Dario também comentou sobre os esforços do governo em colaboração com o Congresso para revisar benefícios fiscais instituídos por leis ordinárias ou complementares. A revisão de benefícios de caráter constitucional, no entanto, exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que necessita do apoio de pelo menos três quintos dos membros do Congresso.