27/02/2026 – 17:26
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar assistências e acolhimentos específicos para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA, busca garantir melhores condições de vida para essa população vulnerável.
Detalhes do Projeto
O Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi relatado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que recomendou sua aprovação. O texto propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Berenice Piana, incluindo emendas de redação.
Medidas Previstas
Entre as propostas do projeto, destaca-se a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento especializado de profissionais para atender às necessidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas. As principais diretrizes incluem:
- Acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
- Combate ao preconceito, capacitismo e violências direcionadas aos idosos autistas;
- Promoção de inclusão e criação de redes de apoio familiar e comunitárias;
- Formação humanizada de profissionais de saúde e assistência;
- Incentivo a pesquisas sobre o envelhecimento autista;
- Desenvolvimento de comunicação acessível e ambientes sensoriais;
- Participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Enfrentando a Invisibilidade
O projeto ainda propõe a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento da população autista, visando orientar futuras políticas públicas. Também estabelece a necessidade de facilitar o diagnóstico de autismo em idosos, garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
O relator, deputado Castro Neto, destacou a importância da iniciativa: “Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”.
Próximas Etapas
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário o respaldo tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
