Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá amanhã se tem direito ao benefício

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Morador da RMC é sorteado no Nota Paraná e ganha R$ 1 milhão

O programa Nota Paraná fez mais um milionário no Estado. Desta vez, o agraciado com o maior prêmio é um morador de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele colocou o CPF na nota de suas compras e foi sorteado com R$ 1 milhão.

O programa é do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. O sorteio de prêmios aconteceu na manhã desta quinta-feira (8). O segundo maior valor, de R$ 200 mil, foi para uma contribuinte de Entre Rios do Oeste, no Oeste do Paraná.

Além desses, foram sorteados 40 prêmios de R$ 10 mil e 40 mil prêmios de R$ 10. Ainda esta semana os vencedores serão notificados pela coordenação do programa e terão os valores depositados nas contas- correntes cadastradas.

O novo milionário do Programa Nota Paraná é um contribuinte, morador da cidade de Tunas do Paraná. O sorteio de prêmios aconteceu na manhã desta quinta-feira (08/04). O segundo maior prêmio – de R$ 200 mil – foi para uma contribuinte, de Entre Rios do Oeste. – Curitiba, 08/04/2021 – Foto: SEFA

Através dos sorteios, o programa distribui mensalmente R$ 4,2 milhões, sendo R$ 2 milhões entre consumidores que solicitam CPF na nota e R$ 2,2 milhões para entidades que cadastram o CNPJ ou recebem doações de notas fiscais. Outros R$ 800 mil serão sorteados entre os contribuintes que se credenciaram no Paraná Pay.

CRÉDITOS 

Também nesta quinta-feira o Programa Nota Paraná liberou os créditos para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de janeiro.

Em créditos, foram repassados no total R$ 19,6 milhões, sendo R$ 17,7 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 1,9 milhões para instituições com CNPJ informado.

Confira as 10 instituições premiadas com R$ 20 mil pelo Nota Paraná:

Santa Casa de Curitiba – Curitiba
Hospital Nossa Senhora das Graças – Apucarana
Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis – Prudentópolis
Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual – Ponta Grossa
Associação de Amparo aos Animais de Cruzeiro do Oeste Arca de Noé – Cruzeiro do Oeste
Associação Menonita de Assistência Social – Lapa
APAE de Pinhais – Pinhais
Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione – Curitiba
APAE de Terra Boa – Terra Boa
Associação Casa Família Maria Porta do Céu – Foz do Iguaçu.