Musicoterapia avança para garantir tratamento em todo o País

A musicoterapeuta Gizely Delmonico Amin destacou nesta quinta-feira, 15, que a lei que institui o programa e Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico no Paraná é um avanço para que a medida seja adotada em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Ex-presidente da AMT (associação de musicoterapia) do Paraná, Gizely Amin disse que os profissionais do setor lutaram para incluir o tratamento como essencial para que seja assegurado o atendimento universal no Brasil. “Travamos uma luta juntos e o deputado Romanelli criou uma lei no Paraná para incluir a musicoterapia nos tratamentos complementares. A partir daí, esperamos que os planos de saúde comecem a cobrir esse tipo de tratamento em todo o Brasil”, explica.

Gizely é musicoterapeuta especialista em análise do comportamento aplicada com enfoque em autismo e em TEA. Ela presidiu a AMT até 2020, quando encampou a luta pela criação da lei, proposta por Romanelli. Ela explica ainda que algumas especialidades têm cobertura dos planos de saúde, que garantem atendimento ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se soma à cobertura ilimitada já assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

“Vários estados brasileiros já adotaram a mesma medida aprovada no Paraná, o que fortalece nosso trabalho de incentivar a Agência Nacional de Saúde a garantir os mesmos direitos aos autistas, de receber tratamento com musicoterapia”, acrescenta.

Fundada em 1971, a Associação de Musicoterapia do Paraná promove o uso e desenvolvimento da musicoterapia no tratamento, educação, treinamento, reabilitação e demais objetivos terapêuticos e sociais de todos aqueles que necessitem desta modalidade, como é o caso dos autistas. A entidade reúne profissionais musicoterapeutas e instituições oficiais e particulares que estimulam a investigação e pesquisa em musicoterapia.

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Detran lança guia com respostas sobre mudanças no exame toxicológico

Entre as diversas mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), uma das principais é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Como a nova regra ainda gera muitas dúvidas, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) criou um e-book para responder as dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema.

Os condutores com CNH nestas categorias e que têm idade inferior a 70 anos deverão fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da habilitação. O não cumprimento desta norma implica infração gravíssima, tendo como penalidade multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.

Ou seja, o motorista que tiver validade de 10 anos na sua CNH terá que fazer três exames toxicológicos intermediários durante esse período.

Uma das dúvidas mais freqüentes refere-se à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem não exerce atividade remunerada. Segundo a nova lei, os motoristas com CNH nestas categorias devem fazer o exame e comprovar a resultado negativo para obtenção ou renovação da CNH independente do compromisso profissional.

Quem estiver conduzindo veículos das categorias A e B com exame vencido não será autuado, mesmo que tenha CNH das categorias que exigem o exame toxicológico. A penalidade é aplicada na condução de veículos correspondentes às categorias C, D e E.

O condutor que exerce atividade remunerada e não fez os exames toxicológicos intermediários estará sujeito à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir no momento da renovação da CNH das categorias C, D e E.

Confira essas e outras determinações no Guia do Detran-PR.

Confira e-book que explica as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Governo encaminha à Assembleia proposta para criação da Polícia Penal; entenda

A criação da Polícia Penal teve mais um avanço no Paraná com o envio, pelo Poder Executivo, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa. O documento foi encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e propõe alterações legais para oficializar este departamento como instituição policial voltada à atividade de execução penal.

O poder de polícia ao Departamento Penitenciário é tratado há mais de um ano pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O tema foi estudado pelo secretário Romulo Marinho Soares, junto com a direção da secretaria. A ideia é dar uma nova perspectiva ao sistema penitenciário do Paraná. Com apoio do Governo do Estado, a proposta de criação da Polícia Penal foi aperfeiçoada e adequada.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“A Secretaria da Segurança Pública organizou a minuta sobre a criação da Polícia Penal do Paraná. É um passo muito importante esse assunto ser deliberado na Assembleia Legislativa”, disse o secretário Marinho Soares. “Após a sua criação, haverá a regulamentação, que inclui a análise do plano de carreira, as promoções e progressões dos profissionais. Tudo isso envolve uma integração entre as secretarias da Segurança Pública, Administração, Planejamento, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado”.

O envio da mensagem do governador está em consonância com a Emenda Constitucional número 104 de dezembro de 2019, que estabelece a criação da Polícia Penal nas esferas federal, estadual e distrital. O Governo do Paraná, focado em aprimorar o texto, deliberou sobre uma gama de atividades já desenvolvidas pela Polícia Penal do Estado e que precisam ser normatizadas.

Após os trâmites legais na Assembleia Legislativa, com a aprovação do texto, será editada uma Lei Complementar para regulamentação da Lei Orgânica da instituição.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“É um avanço para o sistema penal no Brasil, principalmente no Estado do Paraná, que é um dos primeiros a elaborar um projeto de criação da Polícia Penal”, afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati. “Também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário. Esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”.

PODER DE POLÍCIA

Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado (polícias Militar, Civil e Científica).

Assim, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto da proposta prevê os valores da hierarquia e disciplina como norteadores à instituição, bem com a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal.

TRAMITAÇÃO 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá de aprovar a admissibilidade da PEC. Após isso, será criada uma Comissão Especial que vai analisar o documento. Nessa Comissão os deputados também poderão apresentar alterações ao texto. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.