01/10/2025 – 20:45

Ministério dos Direitos Humanos Propõe Criação de Sistema Nacional de Direitos Humanos

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. A proposta, segundo a ministra, visa fortalecer a governança e garantir a continuidade das políticas voltadas à proteção de cidadãos vulneráveis.

Desafios e Propostas

Durante a audiência, Macaé Evaristo enfatizou que as políticas de direitos humanos enfrentam desafios devido à sua dispersão atual. “É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional, sustentado por um fundo nacional que assegure governança e recursos”, afirmou.

A ministra ainda solicitou a aprovação de projetos em análise na Câmara dos Deputados. Entre as propostas, destacou a tipificação do desaparecimento forçado de pessoas como crime imprescritível e uma medida que visa garantir a ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão.

Reconhecimento e Responsabilidade do Estado

O deputado Reimont (PT-RJ) ressaltou que a Casa já aprovou uma proposta que assegura proteção às pessoas resgatadas desse tipo de trabalho e destacou a responsabilidade do Estado em reparar danos. “Se o Estado não atuou para impedir a escravização, ele deve ser responsável pela reparação”, afirmou.

Urgência na Aprovação de Medidas

A ministra também reiterou a urgência na aprovação da Convenção Americana sobre Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa e do projeto que cria postos de atendimento para registro civil nas maternidades. “Essa articulação entre Executivo e Legislativo é essencial para garantir a continuidade das políticas”, destacou.

Participação Social e Políticas Públicas

Macaé Evaristo enfatizou que a participação social é fundamental para a construção de políticas públicas. As conferências nacionais, retomadas pelo atual governo, foram apresentadas como principais instrumentos de articulação com a sociedade, visando proteger grupos historicamente vulnerabilizados, incluindo pessoas idosas e em situação de rua.

Os planos apresentados incluem iniciativas de educação em direitos humanos e acolhimento de defensores de direitos humanos, assim como o Plano Ruas Visíveis, que visa beneficiar pessoas em situação de rua.

Apoio à População de Rua

No âmbito do Plano Ruas Visíveis, está prevista a construção de 40 unidades de atendimento em 21 municípios, priorizando as cidades com maior número de pessoas em situação de rua. Essas unidades oferecerão serviços de higiene, cuidados de saúde e encaminhamentos para programas sociais.

Além disso, será destinado 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para atender a essa população.

Data e Organizações Envolvidas

A reunião foi conduzida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em colaboração com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da de Fiscalização Financeira e Controle.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub