Em 2024, o Brasil alcançou a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos, correspondente a 32,2% do PIB. Esse número representa um aumento de 1,98 ponto porcentual em relação ao ano anterior, quando a carga estava em 30,22%, conforme dados divulgados pela Receita Federal. Caso não houvesse alterações na metodologia de cálculo, a CTB seria ainda maior, chegando a 34,12%.

Mudanças na Metodologia

No estudo de 2024, as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S foram excluídas do cálculo. Esses recursos financiam sistemas de educação e cultura vinculados ao setor empresarial, como Sesi, Senai e Sesc.

De acordo com a Receita Federal, essa mudança visa alinhar a carga tributária brasileira a normas internacionais, como as do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Embora esses tributos sejam recolhidos compulsoriamente das empresas, a justificativa para a exclusão é que tanto o FGTS quanto os recursos do Sistema S não são propriedade do governo, mas sim dos trabalhadores e das instituições. Para facilitar a comparação temporal, o estudo também recalculou os valores anteriores com essa nova metodologia, mostrando uma redução nos níveis de carga tributária ao longo da série.

É importante destacar que, apesar da alteração na carga tributária entre os entes federativos, não houve impacto na distribuição dos recursos, que continua sendo definida por fundos de participação e transferências constitucionais.

Aumento Generalizado na Tributação

O crescimento da carga tributária em 2024 foi impulsionado por aumentos tanto nos tributos federais quanto estaduais, apesar de as três esferas do governo terem experimentado um incremento na arrecadação.

No nível federal, a elevação mais significativa ocorreu com o aumento das contribuições para PIS/Pasep e Cofins. Outras categorias que apresentaram aumento incluem o imposto de renda retido na fonte da pessoa física (IRPF), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre comércio exterior, o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Nos Estados, os principais crescimentos foram observados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), enquanto, na esfera municipal, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi mais modesto, com 0,09 ponto porcentual.

A série histórica da participação dos entes federativos na arrecadação demonstra uma clara tendência: a União e os Municípios estão ampliando suas quotas, enquanto os Estados enfrentam uma diminuição contínua desde 2021.

Em 2024, a participação da União subiu para 66,14%, enquanto a dos Municípios foi de 7,59%, uma leve diminuição em relação ao recorde de 2023 (7,66%). Por outro lado, a participação dos Estados caiu para 26,28%, o menor nível registrado no período analisado.

O relatório da Receita Federal também aponta que, apesar de a carga tributária total no Brasil estar próxima da média da OCDE, sua composição difere, com uma menor incidência sobre renda e propriedade no país.