Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes contra covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. 

Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer. 

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro. 

Na semana passada, o Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes. Em nota técnica, publicada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. O ministério alegou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não afirmou que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes não é prioritária.

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Fiocruz considera estável casos de síndrome respiratória grave no país

O InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (14), aponta que o cenário brasileiro é considerado estável para os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), mesmo com sinal de crescimento leve nas tendências de longo prazo – últimas seis semanas – e de curto prazo – últimas três semanas. 

O sinal de crescimento leve está presente em todas as faixas etárias de 30 a 69 anos de idade, no entanto, esse índice está fixado em patamar elevado apenas no caso das crianças.

Na população adulta, indivíduos com mais de 20 anos de idade, a covid-19 ainda é predominante nos casos de SRAG. 

“Finalmente, em função do avanço da cobertura vacinal de primeira e segunda dose entre adultos e jovens adultos, é de fundamental importância acompanhar a evolução de casos entre a população de crianças e adolescentes, bem como nos mais idosos, para um acompanhamento da tendência e nível de transmissão comunitária”, alertou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Estados

Segundo a Fiocruz, aumentou o número de estados com sinal de crescimento na tendência de longo prazo, embora na maioria deles o cenário seja de crescimento lento e ainda compatível com oscilação em torno de patamar estável. A única exceção é o Espírito Santo, que mantém crescimento em idosos de 70 anos de idade ou mais desde agosto. 

De acordo com o boletim, esse cenário é bem parecido com o início da trajetória do Rio de Janeiro rumo ao forte aumento de casos em idosos entre junho e agosto deste ano. Também é semelhante ao que acontecia no Distrito Federal desde agosto, mas interrompido nesta atualização do informativo. 

“Com o lento avanço da dose de reforço em idosos nos estados, o cenário de crescimento de casos graves na população em geral relatado, embora ainda seja lento, pode desencadear o mesmo efeito. Em função disso, é importante reforçar a necessidade de cuidado especial junto à população idosa frente ao avanço nas flexibilizações das medidas de proteção coletiva”, disse Gomes.

STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.