08/01/2026 – 18:47
Campanha Julho Dourado Visa Combater Abandono de Animais no Brasil
Depositphotos
Mais de 30 milhões de animais domésticos estão abandonados no Brasil, segundo a OMS.
A lei 15.322/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, institui a campanha Julho Dourado. O objetivo é promover a saúde de animais domésticos e de rua, além de combater doenças transmissíveis aos humanos, conhecidas como zoonoses.
Objetivos da Lei
A campanha Julho Dourado tem o intuito de incentivar a adoção de animais abandonados, buscando proporcionar melhor qualidade de vida para esses animais. A lei também orienta sobre os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, estabelecida pela Unesco.
Atividades Propostas
Entre as ações propostas, destacam-se a realização de seminários e palestras e a recomendação de que prédios públicos e privados sejam iluminados ou decorados com luzes ou faixas na cor dourada durante o mês de julho.
Origem do Projeto
A nova legislação é resultado do projeto de lei PL 2729/21, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR), que foi aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto em dezembro de 2025, após receber um parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, que teve como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Da Agência Senado
Edição – GM
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