14/10/2025 – 12:04

Congresso Nacional Vota Lei de Diretrizes Orçamentárias e Veto Presidencial

O Congresso Nacional se reunirá na próxima quinta-feira (16) para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e um veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão conjunta, agendada para as 10 horas, abordará também o veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto deste ano.

Projeto da LDO de 2026

Antes de ser discutido em Plenário, o projeto da LDO (PLN 2/25) deve passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) indica um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO é fundamental, pois orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Conforme a Constituição, o PLN 2/25 deveria ter sido votado em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, realizado em agosto.

Veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Além do projeto da LDO, os parlamentares examinarão o veto parcial do presidente à nova legislação sobre licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, que já havia sido aprovado por ambas as casas do Congresso.

Dentre os itens vetados, destaca-se a possibilidade de realização do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, que só poderá ser acionado para projetos prioritários com equipes especializadas visando a celeridade no processo de licenciamento.

Fonte: Da Agência Senado. Edição – Marcia Becker