Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF

Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

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Média de ocupação de leitos de UTI Covid é a menor em 19 meses no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra neste mês de novembro a menor média de taxa de ocupação em leitos de UTI exclusivos para atendimento à Covid-19 desde maio de 2020. Segundo o levantamento da Regulação de Leitos do Paraná, diariamente cerca de 34% das unidades estavam ocupadas na média do dia 1º ao dia 24. Em maio de 2020, a menor taxa até então, a ocupação foi de 35%.

A diminuição também pode ser observada com relação aos leitos clínicos, de enfermaria, dos casos moderados. Neste mês, a média diária de ocupação não ultrapassou 24%. O Paraná não registrava números tão baixos desde junho do ano passado. Esse balanço leva em consideração também a variação na quantidade de leitos e o fechamento de alguns espaços.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que os números são reflexos expressivos da vacinação. “Para nós é motivo de alegria que estes leitos estejam cada vez menos ocupados, porque sabemos da angústia em precisar internar alguém sem saber se poderemos ver aquela pessoa novamente. Precisamos continuar vacinando e avançando, são as vacinas que diminuem a gravidade da doença, salvam vidas e nos dão esperança de que em breve sairemos desta pandemia”, afirmou.

HISTÓRICO – Desde a implantação dos leitos exclusivos, em 26 de março de 2020, mais de 115,6 mil pacientes foram atendidos nestas unidades. A estratégia de criação dessa rede ocorreu 14 dias depois da confirmação dos primeiros seis casos da doença no Estado, e teve por objetivo, separar os pacientes de outras doenças para evitar a disseminação do vírus responsável pela Covid-19, além de reforçar a rede hospitalar já existente com a criação de mais leitos.

Em maio deste ano, o Paraná chegou a ter mais de 4,7 mil leitos para atendimento à doença, sendo mais de 1,9 mil somente de UTI’s. Considerando que nos últimos 30 anos o Estado registrava 1.200 leitos de UTI gerais, com a implantação dos leitos exclusivos Covid, o Governo praticamente criou uma segunda rede hospitalar em menos de um ano. 

Ainda para o enfrentamento à pandemia, o Governo do Estado adiantou a entrega de três hospitais próprios, localizados em Guarapuava, Ivaiporã e Telêmaco Borba, destinando as unidades para atendimento exclusivo da doença. Em Guarapuava foram abertos 40 leitos de UTI e 80 de enfermaria; em Telêmaco Borba, 23 UTI’s e 30 enfermarias; e em Ivaiporã, 20 UTI’s e 40 enfermarias.

“A ordem expressa do governador Ratinho Junior era que não construíssemos hospitais provisórios, de lona, chamados de hospitais de campanha. A orientação era que ampliássemos a Rede própria, otimizando os recursos e investindo de maneira efetiva e permanente, com isso, dobramos o número de leitos disponíveis no Estado e não tenho dúvidas de que centenas de vidas foram poupadas com isso”, afirmou Beto Preto.

RETOMADA – Com o avanço da vacinação (65,41% da população imunizada com D2 ou dose única) e a diminuição nos índices de casos, óbitos e ocupações de leitos, o Governo do Estado, em conjunto com os gestores municipais e hospitalares, optou por desabilitar cerca de 2,5 mil leitos exclusivos para retomada de procedimentos cirúrgicos eletivos, além da disponibilidade de mais leitos para atendimentos de demandas gerais de urgência e emergência.

A desativação programada destas unidades tem acontecido desde 8 de julho e até 1º de dezembro deve incluir pelo menos mais 795 leitos.

“Temos a confirmação de que pelo menos 1,7 mil leitos clínicos já retornaram para a rede, alguns foram transformados em UTI’s, outros destinados para atendimento geral, e aguardamos novas definições, em conjunto com o governo federal, para viabilizarmos a continuidade de custeio e manutenção dos demais leitos no Paraná”, explicou o secretário.

DADOS – Há seis dias de terminar o mês, novembro registrou até agora, 9.847 casos e 294 óbitos em decorrência da Covid-19, segundo a Sesa. Os dados foram analisados até esta quarta-feira (24), e são 65% menores com relação aos casos e 62,2% em mortes, comparados com todo o mês de outubro. Os números baixaram pelo 4º mês consecutivo – foram mais de 5 mil óbitos em junho, por exemplo. Se comparado com o período mais crítico da pandemia (março de 2021), a diferença é de mais de 160 mil casos. 

Além disso, 295 municípios do Paraná (73,9% do Estado) não registraram óbitos por Covid-19 em novembro. Destes, 188 estão há, pelo menos, dois meses sem mortes.

“Quanto mais avançamos na vacinação, mais reduzimos o número de casos e óbitos. Por este motivo precisamos confiar na segurança dos imunizantes e reforçar a necessidade da segunda dose e dose reforço, para que cada vez mais paranaenses sejam poupados desta doença que já vitimou mais de 40 mil paranaenses”, finalizou Beto Preto.

Confira AQUI a evolução de casos e óbitos por mês, desde março de 2020.

Confira AQUI a relação de municípios sem óbitos em novembro.

Anvisa quer cobrar vacinação contra Covid para entrada no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs que o governo federal cobre o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil.

A medida valeria para permitir a imigração por terra. Hoje as fronteiras estão fechadas, com algumas exceções.

Mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que distorce dados sobre segurança e eficácia dos imunizantes, quer apenas abrir as fronteiras, sem cobrar o “passaporte da vacina”, segundo integrantes do governo.

A Anvisa enviou parecer ao Palácio do Planalto no último dia 12, após ser questionada sobre a ideia de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Segundo relatos de integrantes do governo, a agência também sugere endurecer as regras para voos internacionais. A ideia é que viajantes façam quarentena de cinco dias, mesmo se apresentarem teste RT-PCR negativo para o novo coronavírus.

A quarentena seria dispensada para quem estiver vacinado.

Hoje o governo cobra a apresentação do teste RT-PCR, mas não exige quarentena, apesar de a Anvisa sugerir esta medida há meses.

Bolsonaro disse nesta quarta-feira (24) que prefere abrir as fronteiras, mas não manda nas decisões da agência reguladora. Ele afirmou que conversou com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, sobre o tema.

“Na minha parte, não decido, não mando na Anvisa, (mas) a gente não teria fronteira fechada”, disse Bolsonaro.

“Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele”, afirmou ainda.

A ideia da Anvisa é evitar que o aumento de casos da Covid-19 registrado na Europa, entre outros locais, também ocorra no Brasil. A agência também quer impedir que o país vire atrativo para turistas não vacinados.

Já as regras para entrada no Brasil pelo mar são mais específicas e ainda não há permissão para transporte de passageiros de outros países. O governo deu aval apenas para cruzeiros internos.

Desde dezembro de de 2020 o Brasil cobra a apresentação de exame RT-PCR para quem entra no Brasil por voos internacionais. A agência chegou a propor quarentena de 14 dias a todos estes viajantes, depois de cinco dias, mas o governo vetou.

As regras sobre a entrada no Brasil durante a pandemia são definidas por portarias assinadas pelos ministros da Casa Civil, Saúde e Justiça, com base em pareceres da Anvisa, ainda que recomendações da agência, como de imposição de quarentena, tenham sido ignoradas até agora.

A portaria mais recente é de outubro e o governo abriu nova discussão sobre o tema para avaliar a liberação das fronteiras.

A Anvisa tem recebido alertas de especialistas sobre o risco de aumento de casos da Covid-19 no Brasil. Além disso, gestores do SUS pediram para a agência sugerir a adoção do “passaporte da vacina” a viajantes, especialmente no período das festas de fim de ano e Carnaval.

Procurada, a agência disse que não decide sobre as regras de entrada no Brasil, o que cabe aos ministérios. A agência não confirmou nem negou que pediu a adoção do “passaporte da vacina”.

A Saúde disse apenas que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira.” A Casa Civil não se manifestou.