Inscritos no CadÚnico serão selecionados todo mês para Auxílio Brasil

Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.

As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.

Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.

A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.

Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.

Como se inscrever

A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.

Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.

Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.

Etapas seguintes

Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.

O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.

Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.

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Ceia de Natal fica 27% mais cara; veja inflação por produto

Em um cenário marcado pela inflação alta, a ceia de Natal deve ficar mais cara para as famílias brasileiras em 2021. Carnes de frango e bovina, ovos, pães, bacalhau e vinhos fazem parte da lista de produtos relacionados à data festiva que registraram aumento de preços no período de 12 meses.

O avanço dos itens no acumulado vai até a faixa dos 27%, aponta um levantamento do economista Matheus Peçanha, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O pesquisador selecionou dez produtos, cuja variação de preços consta no IPC-10 (Índice de Preços ao Consumidor-10). O indicador é calculado pelo FGV Ibre em sete capitais –Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

No acumulado de 12 meses, entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, o frango inteiro é o item da ceia de Natal que mais subiu. O item disparou 27,34%, seguido pelo aumento dos ovos (20,05%).

Conforme Peçanha, o forte avanço dos preços reflete uma combinação de ingredientes, que vai desde a demanda aquecida no mercado internacional por proteína animal até a pressão de custos para os produtores no campo.

Rações, por exemplo, fazem parte dos insumos usados na criação de frangos e na produção de ovos. Durante a pandemia, o item foi pressionado pela valorização da soja e do milho no mercado internacional.

Essas commodities subiram com o dólar mais alto e a demanda aquecida. Também houve impacto da seca e do registro de geadas no país, que causaram perdas em parte das lavouras.

“Os preços para o consumidor refletem uma soma de fatores. Houve problemas climáticos, impacto da taxa de câmbio, além dos custos logísticos maiores com a alta do óleo diesel, por exemplo”, aponta Peçanha.

Após frango e ovos, a maior alta entre os produtos associados à ceia de Natal foi registrada pelas carnes bovinas: 18,68%.

A demanda aquecida no mercado internacional também incentivou exportações durante a pandemia, elevando os preços dentro do país.

Essa pressão, contudo, ficou menor após os embarques para a China serem suspensos em setembro, quando houve registro da suspeita de dois casos atípicos de vaca louca no Brasil.

Em 12 meses, a inflação da ceia de Natal também é impactada pela elevação dos preços de azeite (13,69%), pães de outros tipos (11,12%), bacalhau (7,98%), vinhos (7,77%), lombo suíno (6,48%) e pernil suíno (3,44%), segundo os dados do IPC-10.

Diante da escalada inflacionária, a substituição de itens da data festiva virou uma tarefa mais complicada neste ano, avalia Peçanha.

O único dos dez produtos da lista elaborada pelo pesquisador que registrou queda em 12 meses foi o arroz (-4,45%).

Segundo o economista, a redução ocorreu após disparada no ano passado e, em parte, está relacionada a melhores condições de safra no Sul do país.

O presidente da Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro), Fábio Queiróz, também avalia que o cenário para o Natal é de preços pressionados.

“A gente precisa entender que parte dos produtos, como bacalhau e vinhos, é importada. Há o impacto da alta do dólar. Vai ser um Natal de preços pressionados”, diz o dirigente.

“Para o ano que vem, a gente espera uma estabilização dos preços ou até uma baixa. A inflação não é boa para ninguém. A gente vive de vender em volume, e não de vender caro. Cada centavo faz diferença”, completa.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.