24/02/2026 – 19:14
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
As discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei Antifacção ganham destaque na Câmara dos Deputados.
Acordo entre Governo e Relator
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um entendimento entre o governo e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação do texto, que se encontra na Câmara após aprovação no Senado, está prevista para ocorrer hoje no Plenário. A proposta, que recebeu o nome de Lei Raul Jungmann em homenagem ao ex-deputado falecido recentemente, busca endurecer as penas e promover uma investigação mais rigorosa das facções criminosas.
Motta destacou que o acordo reflete um esforço conjunto entre governo e relator para priorizar a segurança pública e o combate ao crime organizado. “A segurança pública é uma questão de Estado e não de um lado ou outro”, afirmou. No entanto, o presidente não revelou quais pontos específicos do projeto serão aprovados, mencionando que existem divergências entre as versões da Câmara e do Senado sobre temas como a definição de facções, penas e financiamento da segurança.
Discussões sobre Supersalários
No dia anterior, Motta participou de um encontro no Supremo Tribunal Federal, solicitado pelo ministro Edson Facchin, para discutir os chamados supersalários. O presidente mencionou decisões que orientam órgãos públicos a revisar benefícios adicionais nas folhas de pagamento. Como resultado, um grupo de trabalho será estabelecido envolvendo todos os Poderes para debater e propor soluções ao problema.
“Na Câmara, não temos servidores recebendo acima do teto. Por isso, a criação desse grupo visa promover uma discussão estruturante sobre a máquina pública, favorecendo maior transparência e eficiência”, afirmou Motta.
PEC da Escala 6×1 e Desoneração da Folha
A respeito da proposta que busca abolir a escala de trabalho de 6×1, o presidente da Câmara considera prematuro afirmar que a desoneração da folha de pagamento seria uma compensação viável para os empregadores. Ele ressaltou que, apesar de tratar-se de um tema relevante, a discussão na Câmara deve ser conduzida com cautela e responsabilidade.
“Essa medida terá grandes impactos no país, e sua condução deve ser isenta de ideologias e atropelos”, ponderou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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