Governo bate o martelo descarta retorno do horário de verão

Após semanas de pressão e novos estudos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou nesta quinta-feira (30) a retomada do horário de verão, programa extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito à economia de energia”, disse o ministro, em entrevista após inauguração de térmica em São João da Barra (RJ), a 320 quilômetros do Rio de Janeiro. “[O programa] não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está.”

O governo vinha recebendo pressões de setores da economia pela retomada do horário de verão como medida para aliviar a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas durante o pior período da crise hídrica, enquanto as chuvas de verão não chegam.


Setores como o de turismo, serviços e shoppings centers veem também no programa uma maneira de melhorar os negócios com uma hora a mais de claridade durante o dia.


Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que mais da metade dos brasileiros é a favor da volta do horário de verão: segundo o instituto, 55% apoiam a iniciativa, que é rejeitada por 38%. Os demais são indiferentes ou não souberam responder.


Diante da crise hídrica, o governo chegou a pedir ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) novos estudos sobre a eficácia do programa, que concluiu que o retorno do programa não traria impactos no enfrentamento da crise energética.


Os resultados do estudo são semelhantes àqueles que justificaram o fim do horário de verão: com a popularização dos aparelhos de ar condicionado, o pico do consumo foi deslocado para o início da tarde, quando faz mais calor.


Por isso, não há mais grande economia em retardar o pôr-do-sol. Antes da mudança do perfil de consumo residencial, o pico ocorria no início da noite, quando empresas e indústrias ainda funcionavam e mais pessoas estavam em casa utilizando eletrodomésticos.

Em São João da Barra, o ministro de Minas e Energia participou de solenidade de inauguração da térmica GNA-1, a segunda maior do país, que iniciou as operações na semana passada após atrasos no cronograma provocados pela pandemia e por problemas técnicos.


Com capacidade para gerar 1.338 MW (megawatts), a usina foi celebrada como um reforço ao sistema elétrico neste momento de crise hídrica. Quatro dias após sua inauguração, porém, teve as operações paralisadas por dois dias após apresentar problemas em equipamento.


Segundo dados do ONS, a usina não tem entregado toda sua capacidade nos últimos dias. Na quarta (29), tinha uma capacidade disponível de 860 MW e deixou de gerar por pouco mais de uma hora durante a noite. Na média do dia, sua geração ficou em 720 MW.


A GNA (Gás Natural Açu), sua operadora, anunciou nesta quinta o início das obras da segunda usina do complexo, que terá 1,7 mil MW de capacidade, tornando o Porto do Açu, no litoral norte do Rio, o maior complexo de geração de energia térmica do país.


O evento em São João da Barra foi usado pelo MME no esforço para apresentar feitos dos mil dias do governo Jair Bolsonaro. Dois vídeos com realizações do governo foram exibidos e o ministro usou seu discurso para apresentar um balanço de sua gestão.


O palco, que recebeu o governador do estado, Cláudio Castro (PL), deputados fluminenses de autoridades do setor elétrico, estava decorado com o logotipo da campanha dos mil dias de governo.

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Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até quarta

Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituiçoes para as quais foram selecionados até quarta-feira (8). As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam no boletim.

Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera

Os estudantes inscritos no programa que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem se matriculado, podem participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até às 23h59 do dia 8 de março. A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, destacou o Ministério da Educação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne, em plataforma eletrônica gerida pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Alckmin diz que reforma tributária tem que ser feita neste ano

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Exportações

Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

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