24/10/2025 – 15:32

Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Cessão de Espaços em Escolas Públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que permite a utilização gratuita de espaços ociosos em escolas públicas para cursinhos comunitários. A proposta visa incrementar o acesso à educação formal, beneficiando tanto jovens quanto adultos.

Objetivos da Proposta

Segundo a nova legislação, as escolas poderão ceder suas instalações para entidades sem fins lucrativos, que poderão oferecer cursos preparatórios para vestibulares, concursos públicos, além de aulas de reforço escolar e de idiomas. A relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou a importância da iniciativa. “Esta medida busca democratizar o acesso à educação técnica e superior, reforçando os vínculos entre a comunidade e as escolas públicas”, afirmou.

Análise da Situação Educacional

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, também ressaltou que, em 2022, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos não estavam no ensino superior nem no mercado de trabalho. Ele enfatizou a necessidade de implementar políticas que promovam a inclusão educacional.

Criterios de Acesso e Apoio Governamental

Para acessar os espaços cedidos, os interessados deverão apresentar um plano pedagógico e assumir a responsabilidade pela manutenção das instalações. A cessão dependerá da aprovação da administração da escola e da secretaria de Educação. Os órgãos governamentais poderão fornecer suporte material, como a entrega de materiais escolares excedentes e o uso de equipamentos como projetores e internet, conforme a disponibilidade orçamentária.

Criação da Rede de Apoio à Educação Comunitária

O projeto também prevê a formação da Rede de Apoio à Educação Comunitária, que terá a função de monitorar os cursos, promover a capacitação de voluntários e desenvolver um banco nacional de cursinhos populares.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 2445/25 segue em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra