03/12/2025 – 17:20

Câmara dos Deputados Suspende Discussão da PEC 18/25

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe mudanças na estrutura de segurança pública do país, decidiu cancelar a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), previstas para amanhã (4).

Objetivos da PEC 18/25

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 busca reconfigurar a segurança pública no Brasil, promovendo maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. O texto da proposta se baseia em três pilares:

• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado por lei ordinária.
• Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF).
• Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – MB