Reunião ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (21), na Sala das Comissões.
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, coordenador geral do Programa Moradia Legal, para apresentar um balanço das atividades do projeto. Desde seu lançamento, há quase cinco anos, o programa já beneficiou mais de 40 mil habitantes em 180 municípios, entregando mais de 12 mil títulos de propriedade.
Impacto do Programa Moradia Legal
O desembargador Calixto ressaltou a importância social do programa, que visa regularizar áreas urbanas ocupadas irregularmente. Segundo ele, há áreas com mais de 50 anos sem titulação, e o Tribunal de Justiça, através do programa, isenta os moradores de taxas cartoriais, facilitando a obtenção do título de propriedade. Além disso, a primeira averbação na matrícula do imóvel também é isenta.
Alianças para a Regularização
O desembargador Evandro Portugal, também coordenador do programa, enfatizou o apoio fundamental da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. “A união dos três poderes sempre resulta em situações muito positivas”, afirmou, ao convidar os deputados para integrar áreas ocupadas sob a responsabilidade do Governo ao programa.
Questão Social
O deputado Luis Corti (PSB), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, destacou a importância do programa para garantir o direito social à moradia. Ele anunciou que vai enviar ofícios à Casa Civil solicitando a regularização de áreas ocupadas, como parte das ações em busca de diminuição das desigualdades sociais.
Por sua vez, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) alertou sobre a gravidade da regularização fundiária e elogiou o enfoque do programa, que já auxiliou muitas famílias de baixa renda a ter seu registro imobiliário de forma gratuita. O deputado Reichemback (PSD) reforçou que o programa confere segurança e dignidade às famílias, fundamentando a importância da autoria da escritura.
O deputado Fabio Oliveira (Podemos) considerou o programa um avanço para o Paraná e sugeriu um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para fortalecer as iniciativas de regularização fundiária.
Sobre o Programa Moradia Legal
O Programa Moradia Legal é uma iniciativa que visa a regularização fundiária urbana em áreas de interesse social, assegurando o direito à moradia para populações vulneráveis. Com o apoio do Ministério Público e da Cohapar/Paraná, o programa facilita a legalização da posse em prazos bem menores do que outros métodos, sendo completamente gratuito aos beneficiários.
A Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária está comprometida em acompanhar as políticas públicas e os planos municipais de habitação no Estado. O grupo é composto por diversos deputados, incluindo Alexandre Curi (PSD), Cristina Silvestri (PSDB) e Flávia Francischini (União).