A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, já conta com dois votos favoráveis à condenação. (metropoles.com)

O caso refere-se a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas quais ele associava um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos, a interesses de terceiros, como o empresário Jorge Paulo Lemann e a Procter & Gamble. As postagens sugeriam que a atuação da deputada estaria ligada a suposto financiamento de campanha e favorecimento empresarial. (portaltela.com)

Em seu voto, Moraes destacou que as publicações extrapolaram o debate político e configuraram imputação de fato ofensivo à reputação da deputada, caracterizando o crime de difamação. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, não podendo ser utilizada para disseminar informações falsas ou prejudicar a honra de terceiros. (portaltela.com)

A pena proposta por Moraes é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, e multa de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O julgamento segue no plenário virtual, com previsão de conclusão em 28 de abril. (portaltela.com)

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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