A sucessão da vaga do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deixada por Marcel Micheletto, eleito prefeito de Assis Chateaubriand, está cercada de polêmica e promete se arrastar na Justiça Eleitoral. Entre os principais postulantes estão os suplentes Jairo Tamura, ex-vereador de Londrina, e Rômulo Quintino, ex-vereador de Cascavel. Contudo, ambos enfrentam um obstáculo legal: a troca de partido fora da janela partidária.
Troca de partido fere legislação eleitoral
Tanto Jairo Tamura quanto Rômulo Quintino migraram para outras legendas e retornaram ao PL fora do período permitido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). A norma estabelece que, fora da janela partidária — que em 2024 ocorreu entre 7 de março e 5 de abril —, só é permitida a mudança de partido em casos excepcionais, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Caso contrário, a troca de legenda resulta na perda do mandato ou do direito de assumir cargos eletivos.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao determinar que suplentes que trocam de partido fora do prazo estabelecido não podem assumir vagas de titular. A decisão visa preservar a proporcionalidade partidária e assegurar que as cadeiras no Parlamento permaneçam com o partido, não com o candidato.
Carlise Kwiatkowski é a verdadeira herdeira da vaga
Com a incompatibilidade legal de Tamura e Quintino, a vaga pertence a Carlise Kwiatkowski, vereadora que tomou posse nesta quarta-feira (01/01/2025) em Curitiba pelo PL. Carlise permaneceu fiel ao partido durante todo o mandato e, por isso, cumpre os requisitos legais para assumir a cadeira deixada por Micheletto.
Fontes ligadas ao PL confirmam que Carlise tem apoio dentro da legenda para ocupar o cargo na Alep. Contudo, a disputa promete não ser pacífica. A declaração recente de Rômulo Quintino, que reafirmou confiar em lideranças como o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, e o presidente estadual do PL, Fernando Giacobo, é um indício de que ele buscará judicializar o caso.
Judicialização
A questão já foi levada à Justiça Eleitoral. No último dia 30 de Dezembro o desembargador Eleitoral Plantonista, José Rodrigo Sade indeferiu uma petição inicial de Tutela Cautelar, antecedente ajuizada por Carlise Kwiatkowski em face do Partido Liberal (PL), Jairo Tamura e Romulo Quintino, objetivando a exclusão dos nomes dos requeridos da lista de suplentes do cargo de deputado estadual pelo PL, por prática de infidelidade partidária e renúncia tácita à suplência.
A autora, 3ª suplente do PL, fundamenta seu pedido no fato de que os requeridos, 1º e 2º suplentes, desfiliaram-se do PL sem justa causa e ingressaram em outros partidos em 2024. Posteriormente, realizaram refiliações consideradas oportunistas, motivadas pela vacância de vaga no cargo de deputado estadual, em razão da eleição de Marcel Micheletto para prefeito.
Impacto político
Juristas consultados pelo blog indicam que a decisão oferece contradição e uma clara omissão, e em especial passa ao largo da jurisprudência recente do TSE. Portanto a expetativa é que Carlise Kwiatkowski maneje recurso de imediato.
Por enquanto, Carlise desponta como a legítima suplente para assumir a vaga, mas o desenrolar jurídico ainda pode reservar surpresas. Uma coisa é certa: a decisão final caberá à Justiça Eleitoral e pode ter repercussões importantes para o equilíbrio de forças na Alep e dentro do próprio PL.
A disputa expõe as fissuras internas do PL, que busca consolidar lideranças regionais e manter o controle sobre seus representantes na Alep. Além disso, o caso serve como alerta para outros parlamentares que cogitam mudar de legenda fora das regras eleitorais.