Deputados pedem retomada da EJA no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, envio de expediente ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, em que solicita a retomada da oferta da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O pedido foi feito pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT).

Romanelli defende soluções “menos prejudiciais” para os estudantes que já estão com o curso em andamento.

O atual modelo foi alterado de 2019 para 2020 e, com isso, Romanelli avalia que os alunos possam ser prejudicados. O deputado pede a retomada das aulas, conforme o disposto na Instrução n° 13/2017.

A normativa trata dos procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos da modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas vinculadas ao Sistema de Ensino do Paraná.

Apesar da pandemia, o deputado defende que as atividades precisam ser retomadas gradativamente, respeitando todas as medidas necessárias de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Dentre elas, Romanelli destaca o uso de máscara de proteção facial, o distanciamento social e a higienização das mãos, com álcool em gel 70%.

Íntegra do expediente

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná e ao Secretário de Estado da Educação e do Esporte.

Os Deputados que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte (SEED), solicitando a retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos conforme o disposto na Instrução n° 13/2017 da SEED.

JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o que segue:

a) A suspensão da oferta da Educação de Jovens e Adultos nos termos do Parecer CEE/BICAMERAL nº 231/2019, até nova manifestação do CEE-PR;

b) A retomada para o segundo semestre, das matrículas para o Sistema Estadual de Jovens e Adultos (SEJA) com ampliação do prazos para realização das mesmas, assegurando as adaptações necessárias para que os/as alunos/as não sejam prejudicados em sua aprendizagem;

c) A validação dos atos escolares da Educação de Jovens e Adultos ofertada no ano de 2020, nos termos da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR.

d) A proposta de organização da EJA considerando suas especificidades, em especial quanto à flexibilização de horário e possibilidades distintas de atendimento, conforme estabelece o art. 4º inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), além do contido no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e as normas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

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Limite entre Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar; entenda

O limite entre as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar, para corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, que teve seu canal retificado anos atrás, alterando seu traçado original. Os poderes Executivos dos dois municípios concordam com a alteração, que precisa do aval dos vereadores das duas cidades para ser submetida à ratificação dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta está sendo discutida nas comissões, para depois ser votada em plenário.

O projeto de lei do Executivo foi recebido pela CMC no dia 8 de novembro e possui apenas dois artigos, referendando o novo limite entre os municípios (005.00297.2021). Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a gestão explica que o acordo é resultado de um estudo interinstitucional liderado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), com a participação do IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do Governo do Paraná.

O novo limite, conforme o documento anexado à proposição, começaria “no eixo do Rio Iguaçu retificado, na foz do Rio Mauricio, no ponto com coordenadas no sistema de projeção UTM, Datum Horizontal SIRGAS2000, meridiano central 51ºWGr N = 7.162.826,62 e E = 664.667,17, tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e Araucária. Segue deste ponto a montante pelo eixo do Rio Iguaçu retificado até a foz do Rio Despique, no ponto com coordenadas N = 7.166.515,42 e E = 673.166,28, que representa a tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e São José dos Pinhais”.

Curitiba e São José dos Pinhais

Há dois anos, a CMC avalizou a mudança de limite entre a capital e São José dos Pinhais, gerando a lei municipal 15.743/2020. Com o ajuste, o Parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio).

Carretas do Conhecimento vão abrir 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 cidades

As Carretas do Conhecimento, projeto do Governo do Estado em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, vão oferecer 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 municípios do Paraná nos quatro primeiros meses deste ano.

O primeiro curso de 2022 já está em andamento. Uma turma de 54 alunos está cursando “Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado” no bairro do Tatuquara, em Curitiba. Em 2022 as aulas serão presenciais, substituindo o formato híbrido adotado em 2021 em função da pandemia, com parte dos alunos fazendo o acompanhamento on-line.

No total, serão 102 turmas com uma carga horária de 2.270 horas. As inscrições devem ser feitas diretamente nas Agências do Trabalhador e não mais serão aceitas pelo site.

A programação prevê que Curitiba e mais 11 municípios receberão cursos ainda no mês de janeiro. A formação em Eletricidade Automotiva será oferecida em Rolândia e Quintadinha; Mecânica de Automóveis em Campina Grande do Sul e Santa Izabel do Oeste; Mecânica de Motocicletas em Maria Helena, Lapa e Sertaneja; Mecânica Industrial em Palmas; Hidráulica e Pneumática Industrial em São José dos Pinhais; Eletricidade Predial em São Sebastião da Amoreira; e Panificação Básica em Nova Prata do Iguaçu.

FEVEREIRO – No mês de fevereiro serão atendidos os municípios de Clevelândia (Corte e Costura), São Jorge do Patrocínio (Eletricidade Predial), Matinhos (Manutenção de Ar Condicionado), Leópolis (Panificação), Guaíra (Mecânica de Motocicletas), Icaraíma (Manutenção de Ar Condicionado), Alto Piquiri (Eletricidade de Automóveis), Mallet (Corte e Costura), Mandirituba (Eletricidade Predial), Piraquara (Mecânica de Motocicletas) e Tijucas do Sul (Mecânica Industrial).

Curitiba ainda terá duas etapas, com o curso de Mecânica de Automóveis, no bairro Fazendinha, e Eletricidade Automotiva, em Santa Felicidade.

MARÇO – Estão programados cursos em março nas cidades de Araucária (Mecânica de Automóveis), Guaratuba (Manutenção de Ar Condicionado), Bituruna (Corte e Costura), Centenário do Sul (Eletricidade Industrial), Almirante Tamandaré (Panificação), Terra Boa (Manutenção de Ar Condicionado) e Pinhalão (Mecânica de Motocicletas). Curitiba terá outros dois cursos: Panificação, no Bairro Alto, e Corte e Costura, no Boqueirão.

CURSOS EM 2021 – O programa Carretas do Conhecimento ofereceu, ao longo de 2021, 1.782 vagas em cursos profissionalizantes em 35 municípios, com investimentos de R$ 2,8 milhões. Foram 104 turmas nas habilitações de elétrica automotiva, informática básica, refrigeração, mecânica industrial, corte e costura industrial, instalações elétricas, manutenção de motocicletas e panificação.

PARCERIA – O projeto Carreta do Conhecimento é uma parceria lançada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com a Fundação Grupo Volkswagen, a Volkswagen e o Senai-PR.