Deputados aprovam auxílio emergencial para microempreendedores no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (28) a proposta do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto de lei 150/2021, que tramita em regime de urgência, avançou em primeiro turno de votação após receber 48 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

“É uma ajuda ao fluxo de caixa desses empresários, fazer com que os comerciantes possam voltar gradativamente a retomar seus negócios, gerando emprego e renda no Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, diz o texto, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, segundo o Executivo, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

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Caixa e Whatsapp fecham parceria para envio de mensagens sobre auxílio

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o Whatsapp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Segundo Guimarães, o uso do Whatsapp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas.

“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o Whatsapp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o Whatsapp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou.

Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no Whatsapp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

Problemas no ferry-boat levam Guaratuba a decretar estado de calamidade pública

Os constantes problemas no ferry boat de Guaratuba, no Litoral do Paraná, levaram o município a decretar estado de calamidade pública nesta quarta-feira (14). Segundo a Prefeitura, no dia anterior ao decreto, uma balsa que fazia a travessia com o balneário Caiobá, em Matinhos, ficou à deriva.

Sobre a ocorrência, o prefeito da cidade, Roberto Justus, afirmou o serviço tem apresentado constantes problemas que oferecem riscos à integridade física dos usuários. Além disso, tem gerado atrasos na rotina de moradores e visitantes que vão à cidade.

“O decreto que acabo de assinar apenas formaliza uma situação que todos nós guaratubanos e as pessoas que frequentam a nossa cidade estamos constatando há várias semanas (…). Aquilo que em um primeiro momento poderia parecer apenas um dissabor em razão dos atrasos nas filas extrapola todos os limites (…)”, disse o prefeito em um pronunciamento nas redes sociais da Prefeitura, no fim da tarde de quarta (14).

O momento que a balsa ficou à deriva foi registrado por diversos internautas nas redes sociais. Segundo testemunhas, o ferry-boat ficou preso em um banco de areia. Há suspeitas que uma falha mecânica pode ter levado a situação.

O serviço, ainda na tarde de quarta, voltou a ficar normalizado após 40 minutos, de acordo com os usuários. A empresa que opera o serviço não se pronunciou sobre o caso.

Decreto

O município, a partir do momento que emitiu o decreto, exigiu que a dona da concessão para explorar a travessa na Baía de Guaratuba, apresente o alvará de funcionamento e atestados de vistorias das embarcações.

A medida, ainda de acordo com a Prefeitura, também permite a suspensão imediata do serviço prestado pela empresa.

Informações Banda B