Deputados aprovam auxílio emergencial para microempreendedores no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (28) a proposta do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto de lei 150/2021, que tramita em regime de urgência, avançou em primeiro turno de votação após receber 48 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

“É uma ajuda ao fluxo de caixa desses empresários, fazer com que os comerciantes possam voltar gradativamente a retomar seus negócios, gerando emprego e renda no Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, diz o texto, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, segundo o Executivo, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

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Tarifa de ônibus em Campo Largo sofre reajuste e sobe R$ 0,75 centavos

A partir de segunda-feira, 10, a tarifa da passagem de ônibus, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, sofreu reajuste de R$ 0,75 centavos. O valor do transporte interno subiu de R$ 3,50 para R$ 4,25.

Em live no Facebook, o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, afirmou que a passagem estava estagnada desde 2019. “A manutenção do sistema aumentou muito e houve a necessidade do reajuste. Em 2023 o contrato terminará e iremos fazer uma nova licitação. O sistema de Campo Largo é exemplo para os outros municípios, com um benefício aos moradores por não ser integrado”, afirmou.

“Diferente de outros municípios, aqui não há subsídio da Prefeitura para a empresa de ônibus, como em outros municípios vizinhos onde o subsídio atinge a casa dos milhões. Após muito diálogo, inclusive com a ajuda dos vereadores, houve negociação para que a tarifa pudesse ter o reajuste mais baixo possível”, complementou o prefeito.

As especificações do reajuste estão contidas no Decreto nº 134, de 05 de maio de 2021 e as novas tarifas são:

I – Linhas Urbanas: Prefeitura, Fábricas, Águas Claras, Partênope, Jardim Rondinha/Pompéia, Populares, Retiro, Francisco Gorski, Bateias, Veneza, Jardim Social, Campo do Meio, Ferrari, Itaqui, Rivabem, Miqueleto, Moradias Bom Jesus, Campina, São Caetano, Madrugueiro:
a) Valor da Tarifa: R$ 4,25;
b) Valor da Tarifa para titulares de cartão cidadão: R$ 4,15;
c) Valor da Tarifa para estudantes que se enquadrem nos requisitos fixados na legislação específica vigente: R$ 2,12.

II – Linha Ferraria – Centro de Campo Largo:
a) Valor da Tarifa: R$ 4,25;
b) Valor da Tarifa para titulares de cartão cidadão: R$ 4,15.
c) Valor da Tarifa para estudantes que se enquadrem nos requisitos fixados na legislação específica vigente: R$ 1,75.

III – Linhas do Interior: Troncal, Trabalhador, Itambézinho, Estudante:
a) Valor da Tarifa: R$ 7,50.

Informações Banda B

Fiscais fecham 16 estabelecimentos por desrespeito às medidas anticovid em Curitiba

Desde a última segunda-feira (3) até a noite desta quinta-feira (6), as equipes de fiscalização da Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, fiscalizaram 73 estabelecimentos em Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus). Percorrendo diferentes bairros, as equipes interditaram 16 estabelecimentos que descumpriam as medidas restritivas do Decreto 730/2021 e lavraram 28 autos de infração que somam R$ 335 mil em multas.

Foram encontradas irregularidades em bares, casas noturnas, tabacarias, restaurantes, distribuidoras de bebidas e boates, que haviam sido denunciados pela população.

Todos foram autuados e terão o direito de recorrer no processo administrativo.

Participam das Aifus equipes da Guarda Municipal, fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Setran.

Dia das mães

Curitiba continua na bandeira laranja (nível médio de alerta para o novo coronavírus) e segue com as medidas restritivas para comércio e serviços na cidade. No entanto, neste domingo (9) em que será comemorado o Dia das Mães, há uma flexibilização de algumas atividades, como o comércio e restaurantes que poderão funcionar desde que seguindo rigorosamente os protocolos sanitários necessários para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, diretora de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, afirma que os fiscais estarão nos bairros para coibir excessos, evitar situações de aglomeração e garantir o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara (cobrindo boca e nariz) e do álcool em gel.

“O Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde abriu uma exceção para o Dia das Mães e algumas atividades poderão acontecer, mas dependem da responsabilidade de todos. As equipes estarão nas ruas para garantir que as atividades aconteçam sem colocar em risco a saúde pública”, diz Jussara.

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até esta sexta-feira (30/4), a força-tarefa da Prefeitura lavrou  994 autos de infração, em 2.448 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 10 milhões em multas.