As principais reclamações que chegam para a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná são sobre a compra e venda de veículos seminovos e usados e problemas com serviços de telefonia e internet. Por isso, no próximo dia 22 de novembro, às 14 horas, será realizada uma audiência pública para debater esses temas. O encontro faz parte da proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense que será protocolada ainda em 2023.
O assunto que deverá promover um debate mais intenso é sobre a revenda de veículos seminovos e usados, uma vez que grande parte das reclamações que ferem o direito dos consumidores no Paraná e chegam à Comissão é sobre este tema. Para isso, foram convidados a participar do encontro os proprietários das revendedoras de Curitiba e Região Metropolitana, além de representantes da Associação de Revendedores de Veículos Automotores no Estado do Paraná e da Associação Comercial do Paraná.
“Nós queremos não somente deixar o consumidor mais seguro, mas também as próprias revendedoras que têm dificuldade em cumprir todo o Código de Defesa do Consumidor. Vamos ouvir os lojistas para que possamos ter um equilibro nos direitos e deveres dos dois lados do balcão”, destaca o presidente da Comissão, deputado Paulo Gomes (PP).
O parlamentar frisa também que, no capítulo dos serviços de telefonia, internet e aplicativos, será debatida a proposta para que o consumidor fique isento de pagar a multa rescisória de um produto ou serviço quando o cancelamento acontecer em virtude da perda de vínculo empregatício.
“Se o consumidor tiver faturas atrasadas com a empresa, deverá quitá-las da mesma forma, o que queremos é evitar um custo maior com a multa de cancelamento já que ele não terá, de imediato, condições de cumprir com esse custo que, muitas vezes, é altíssimo e chega a ser inviável o pagamento”, destaca Paulo Gomes.
Convidados
A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para participarem da audiência pública representantes do Procon-PR, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná (DEP-PR), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e das empresas de telefonia.