O deputado Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (26), com a diretoria da Associação Comercial do Paraná (ACP) para debater a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense.
Um dos pontos principais do encontro foi o debate sobre a revenda de veículos seminovos e usados no estado e que, inclusive, será tema de uma audiência pública com a participação da ACP.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a reunião demonstrou a importância de ouvir todas as partes envolvidas com a Consolidação das Leis do Consumidor, principalmente, a associação que representa os comerciantes do estado.
“Nós não queremos apenas atender um lado, temos que pensar no todo para que os empresários e os consumidores saibam definitivamente seus direitos e deveres. Esse debate é fundamental para que tenhamos o Paraná como referência para outros estados a partir desta consolidação e com o apoio da Associação Comercial do Paraná esse objetivo fica ainda mais perto”, destacou o deputado.
Entre as demandas apontadas pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Gilberto Deggerone, está a de capacitar os lojistas sobre seus direitos e deveres, além de melhorias na legislação vigente sobre a confecção do B.A.T.E.U (Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado) que impacta diretamente na revenda dos veículos.
“Queremos unir forças para que o consumidor tenha mais segurança na hora de comprar um automóvel e isso também para os lojistas. É preciso olhar para os dois lados e tenho certeza que essa consolidação trará melhorias significativas para todos os comerciantes e clientes, não só no tema das revendas de veículos, mas em todos os temas que serão abordados pelo deputado Paulo Gomes”, completou o presidente.
Audiências públicas
Ao todo, serão cinco audiências públicas para tratar dos temas que estarão na consolidação estadual. Duas delas foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná.
No dia 18 de outubro será debatido o tema “Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo”, no dia 22 de novembro o encontro será sobre “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação” e no dia 13 de dezembro acontecerá a audiência sobre o Comércio de Veículos”.