Detalhes da Proposta

De autoria da vereadora Laís Leão (PDT), a iniciativa altera a lei municipal 13.254/2009, que já restringe o uso de produtos fumígenos em espaços públicos. A proposta adiciona um novo inciso ao artigo 1º da norma, visando vedar não somente o uso de cigarros, mas também dispositivos eletrônicos para fumar e outros produtos semelhantes.

Com a aprovação, a fumaça ficará proibida em parquinhos infantis públicos, abrangendo um raio de cinco metros ao redor dessas áreas (005.00256.2025).