16/12/2025 – 18:48

Debate sobre Redução de Benefícios Fiscais no Congresso

Líderes partidários estão buscando um consenso para votar hoje o Projeto de Lei Complementar que propõe uma redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. Caso não consigam concluir a votação nesta terça-feira, a proposta pode ser apresentada na quarta-feira.

Impacto Financeiro e Justificativas

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), responsável pela proposição, destacou que o Brasil enfrenta um cenário insustentável de benefícios fiscais oferecidos a empresas. Ele enfatizou que cerca de R$ 980 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente, levando à necessidade de medidas para equilibrar as finanças da União. Benevides Filho acredita que a aprovação do projeto é quase certa e que tal medida ajudará a melhorar a situação fiscal do país.

“Haverá um escalonamento dessa redução tributária”, assinalou o parlamentar. Ele acrescentou que, caso a votação seja adiada, a proposta será discutida na manhã seguinte, permitindo que o Ministério da Fazenda tenha uma visão mais clara para o fechamento de suas contas futuras.

Regulamentação da Reforma Tributária

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), informou que, antes da análise do projeto de redução de impostos, o Plenário deverá votar os destaques referentes à regulamentação da reforma tributária. Esta proposta abrange a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira