O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências para o processo que envolve 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As audiências ocorrerão entre 26 e 28 de maio e têm como objetivo responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, com sede na mesma cidade.

A ação foi proposta por moradores de Brumadinho e Mário Campos e solicita a responsabilização civil da TÜV SÜD, além de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

Representação Legal das Vítimas

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma já atuou na defesa dos direitos daqueles afetados pela ruptura da barragem da Samarco em Mariana (MG), ocorrida em 2015.

Defesa da TÜV SÜD

A TÜV SÜD AG afirmou, em resposta à Agência Brasil, que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e destacou que uma vistoria realizada em novembro de 2018 confirmava a estabilidade da estrutura, conforme laudo técnico.

A empresa alegou que suas declarações de estabilidade eram legítimas e seguiam a legislação e os padrões técnicos da época, afirmando que a barragem estava estável no momento das avaliações.

As vítimas contestam a avaliação, argumentando que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições precárias, abaixo dos padrões internacionais, resultando na morte de 272 pessoas na tragédia.

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Qualificação do Crime

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o incidente como um crime, afirmando que houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da TÜV SÜD.

No Brasil, sete anos após o incidente, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução para determinar o possível julgamento dos acusados. Os depoimentos devem se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas estão sendo processadas criminalmente, incluindo onze ex-diretores e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Os réus enfrentam acusações de homicídio doloso qualificado, tendo assumido o risco de morte.

Na denúncia encaminhada à Promotoria de Munique, empregados da holding alemã poderão ser condenados também por negligência que ocasionou inundação e corrupção.

Desafios Jurídicos

Para levar o caso à corte europeia, as vítimas receberam apoio de organizações como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, as vítimas enfrentaram diversas barreiras jurídicas desde 2019, incluindo disputas sobre a jurisdição da justiça, que foram resolvidas apenas em dezembro de 2022.

O processo, inicialmente em formato físico, exigiu digitalização, e réus no exterior precisaram ser notificados através de cartas rogatórias, além das complicações com recursos que suspenderam prazos em momentos diferentes.

O projeto de mobilização das vítimas é baseado em três eixos: proteção da vida, luta por Justiça e ressignificação da tragédia por meio da cultura e da arte.

Título alterado às 20h27 para esclarecimento.