03/10/2025 – 16:02
Reforma Administrativa: Proposta é Detalhada pelo Coordenador do GT
O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou os principais aspectos da proposta em entrevista ao videocast “Me conta +”, transmitido pelas redes sociais da Câmara dos Deputados. A reforma busca modernizar o serviço público sem comprometer os direitos dos servidores, com a expectativa de votação até o fim do ano.
Prioridade na Câmara
Pedro Paulo destacou que a reforma, colocada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu uma receptividade positiva nas bancadas. “A aprovação na Câmara é possível após a superação de outras agendas”, declarou, enfatizando que não realizar a reforma agora pode resultar em custos mais elevados para o Brasil no futuro.
Eixos da Proposta
A proposta foi estruturada em uma emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL), reunindo aproximadamente 70 proposições. “Foram mais de 500 horas de trabalho com a participação de mais de 30 segmentos, incluindo servidores, academia, prefeitos e o governo federal”, afirmou.
Os quatro eixos da reforma são:
- Estratégia, Governança e Gestão: Estabelecimento de planejamento estratégico e metas para todos os chefes de governo, com prazos definidos.
- Transformação Digital: Redução da disparidade entre inovação no setor público e privado.
- Recursos Humanos: Definição de tipos de vínculo com a administração, abrangendo servidores e trabalhadores temporários.
- Supersalários: Regulação dos privilégios nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Estabilidade do Servidor
Apesar das mudanças, Pedro Paulo garantiu que a estabilidade do servidor público não será afetada. “A reforma não retira direitos de servidor. A estabilidade é essencial para o bom funcionamento do Estado”, afirmou, diferenciando a proposta atual da criticada PEC 32/20, que configurava um ajuste fiscal.
Avaliação e Bônus de Desempenho
A proposta inclui um modelo de avaliação de desempenho que busca valorizar a qualidade do serviço público. Será adotado o modelo Sidec, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e Inovação, visando assegurar avaliações justas e coibir práticas de assédio e favorecimentos. Quanto aos bônus, o foco será nos resultados coletivos, refletindo no desempenho dos órgãos e secretarias.
Concursos e Estágio Probatório
A reforma também propõe mudanças significativas nos concursos públicos, com a criação de um cadastro nacional para candidatos, permitindo maior flexibilidade na convocação para diferentes municípios. O estágio probatório de três anos será mantido, mas com avaliações de desempenho mais rigorosas.
Supersalários e Pendências
Pedro Paulo abordou a disciplina dos supersalários, afirmando que a reforma visa limitar a criação de verbas indenizatórias excessivas e promover a revisão de tais benefícios. O objetivo é evitar a judicialização de questões e estabelecer limites claros para essas verbas.
Teletrabalho e Tabela Salarial Única
Sobre o teletrabalho, o deputado afirmou que este modelo “veio para ficar”, com a proposta definindo normas para sua implementação, incluindo um limite de até 20% da força de trabalho em teletrabalho. Por fim, ele discutiu a criação de uma tabela salarial única para facilitar a gestão dos gastos e combater desigualdades salariais.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
