A partir de 20 de fevereiro de 2025, empreendedores de São José dos Pinhais que pretendem abrir ou reformar estabelecimentos classificados como de alto risco sanitário deverão seguir novos critérios para a análise de seus Projetos Básicos de Arquitetura.
A Divisão de Vigilância Sanitária informa que, de acordo com a Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) n.º 1891/24, a documentação necessária para o protocolo dos projetos foi atualizada, e busca garantir a conformidade com normas técnicas de segurança e saúde.
Documentação obrigatória
- Segundo o Art. 8º da nova resolução, os empreendedores deverão apresentar a seguinte documentação mínima:
- Relatório técnico: O documento precisa atender aos requisitos detalhados no Anexo I da Resolução e incluir as informações especificadas no Art. 9º.
- Representação gráfica: Pranchas de projeto no formato padrão ABNT.
- Requerimento e declaração: Em conformidade com o Anexo III.
- ART/RRT: A Anotação de Responsabilidade Técnica ou o Registro de Responsabilidade Técnica do Projeto Arquitetônico e das Premissas de Técnicas de Instalações Ordinárias e Especiais, como instalações elétricas, hidrossanitárias, fluido mecânicas, entre outras, conforme as exigências das normativas pertinentes.
Além disso, o protocolo de envio dos documentos continua sendo realizado de forma online. O link para o sistema de protocolo pode ser acessado clicando aqui.
Confira o passo a passo on-line
O passo a passo completo para o protocolo está disponível em formato PDF na página da Vigilância Sanitária no site oficial do município (acesse clicando aqui). Os empreendedores poderão acessar todas as orientações necessárias para cumprir os novos requisitos estabelecidos.
Para mais informações ou para sanar eventuais dúvidas, a equipe de engenharia da Vigilância Sanitária está disponível pelos números de telefone: 3587-6455 ou 3587-6472.
Confira a resolução completa da SESA disponível abaixo:
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