26/01/2026 – 19:35  

Comissão da Câmara Aprova Transporte de Bicicletas em Ônibus

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que autoriza a instalação de suportes para transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A mudança visa garantir a inclusão da ciclomobilidade no sistema de transporte coletivo urbano.

Alterações Legislativas

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB). As regras de segurança e uso desses suportes serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo que os equipamentos poderão ser instalados tanto do lado de fora quanto no interior dos veículos.

Direito ao Transporte de Bicicletas

Com a mudança na PNMU, o transporte de bicicletas se torna um direito garantido ao usuário do transporte coletivo. Além disso, a proposta estabelece que oferecer infraestrutura segura para o transporte de bicicletas será uma diretriz importante para a integração dos diversos meios de transporte.

Versão da Relatora

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 2962/23, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros. A redação inicial permitia apenas que os suportes fossem instalados na parte externa dos veículos, com a responsabilidade dos estados e municípios em definir o percentual da frota com este equipamento.

Autonomia Municipal e Incentivo à Ciclomobilidade

Lêda Borges destacou a importância de respeitar a autonomia dos municípios na organização do transporte, ao mesmo tempo que incentiva a inclusão do transporte de bicicletas. A relatora também trouxe à tona a questão de que, apesar da previsão de integração entre ônibus e bicicletas na PNMU, a legislação atual não garante a prática desse direito.

Próximos Passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub