Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) e um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio. A transferência ocorreu na tarde de quarta-feira (18).

Transferência por Ordem Judicial

A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão tomada no último sábado (14).

Condenações de Brazão

Brazão cumpre uma pena de 76 anos e três meses de reclusão, resultante de condenações por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Anteriormente, ele estava detido em Porto Velho (RR).

Chegada de Rivaldo Barbosa

No dia anterior, terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, chegou ao mesmo presídio. Barbosa havia sido condenado a 18 anos por crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva relacionados ao caso Marielle. Ele foi transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN).

Justificativa do Ministro

Na decisão que autorizou as transferências, Moraes destacou que ambos os condenados foram inicialmente enviados para presídios federais devido a seu papel em uma estrutura criminosa violenta, o que gerava riscos de interferência em investigações. Contudo, o ministro argumentou que o cenário atual não apresenta riscos concretos à segurança pública ou à integridade da execução penal, permitindo a transferência para o sistema prisional ordinário.