02/09/2025 – 09:54  

novidade nas regras de tributação financeira

Uma nova audiência pública será realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25. A proposta visa alterações na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, buscando compensar a redução na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O evento ocorrerá nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Detalhes da proposta

A medida provisória propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros em 17,5%. Essa mudança substitui a atual tabela regressiva para investimentos em renda fixa. Além disso, a proposta inclui a tributação de fundos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), e estabelece diretrizes específicas para ativos virtuais.

Expectativa de arrecadação

Com as novas regras, o governo projeta arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. Essa iniciativa é uma resposta à revogação de um decreto que previa o aumento do IOF.

Versões em audiência anteriores

Durante debates anteriores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação da medida. Em contrapartida, representantes do setor pesqueiro expressaram preocupações em relação às novas regras do seguro-defeso que estão contempladas na proposta.

Composição da comissão

A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atua como relator.

Da Agência Senado – ND