16/09/2025 – 22:13  
•   Atualizado em 16/09/2025 – 22:23

Câmara dos Deputados Aprova PEC que Altera Processo contra Parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que estabelece novas regras para o processo de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora segue para votação em segundo turno.

Votação e Prerrogativas

Conhecida como PEC das Prerrogativas, a emenda recebeu 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), informou que, a partir da nova regra, medidas cautelares de natureza pessoal ou real somente poderão ser aplicadas a parlamentares com a autorização prévia da Câmara ou do Senado.

Segundo a proposta, essa autorização se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma, abrangendo mesmo situações em que o parlamentar não esteja mais exercendo a função, desde que o ato tenha ocorrido durante seu mandato.

Destaques Rejeitados

Durante a votação, foram rejeitados dois destaques que buscavam modificar o texto da PEC. Um deles, apresentado pela Federação Psol-Rede, tentava eliminar a exigência de autorização para a continuidade da prisão em flagrante por meio de votação secreta. O segundo, do partido Novo, propunha a exclusão da atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Defesa e Críticas à Proposta

O deputado Claudio Cajado defendeu a proposta, argumentando que os presidentes de partidos políticos são agentes públicos que desempenham um papel importante nas orientações políticas dentro do Congresso. Em contraste, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta, alegando que ela não atende aos interesses da população. Ele destacou a importância de prioridades, como a Medida Provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda das contas de luz em casos de baixo consumo, e que está prestes a perder a validade.

Próximos Passos

A votação da PEC 3/21 em segundo turno está prevista para ocorrer em breve. A população espera que as discussões levem em conta a realidade social e as demandas mais urgentes do Brasil.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli