05/11/2025 – 19:32
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Julio Cesar Ribeiro, que solicitou a audiência pública
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (7), às 9 horas, no plenário 11. O foco do debate será a regulamentação da Lei Complementar 213/25, que estabelece diretrizes para o funcionamento das cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial.
Importância da Legislação
A nova legislação reconhece e regulamenta um setor que, atualmente, é responsável por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A audiência foi convocada a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com a finalidade de monitorar a elaboração dos atos normativos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), essenciais para a efetiva implementação da norma.
Objetivos do Debate
De acordo com Julio Cesar Ribeiro, é imprescindível promover um diálogo técnico voltado para o equilíbrio regulatório, a fim de assegurar segurança jurídica e previsibilidade. Em suas palavras, “a audiência pública representa uma oportunidade de criar um ambiente institucional de escuta e diálogo entre representantes do Poder Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, fortalecendo os princípios da transparência regulatória e da boa governança nas políticas públicas”.
Da Redação – RS
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