08/10/2025 – 08:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Leo Prates, que propôs a audiência: proposta divide opiniões
Audiência Pública sobre Regulamentação de Aplicativos de Transporte
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos do projeto de regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros, conhecido como PLP 12/24. A reunião está agendada para as 16 horas, em um plenário a ser definido.
Divisão de Opiniões entre Motoristas
A audiência foi solicitada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que destacou que a proposta, que inclui garantias trabalhistas e previdenciárias, gerou controvérsias entre os motoristas. “Existem aqueles que apoiam uma maior proteção social, mas também há os que temem perder autonomia e renda. As empresas demandam mais segurança jurídica e um tratamento equilibrado como intermediadoras”, afirmou Prates.
Contexto do Transporte por Aplicativo na Bahia
O deputado observou que, no Brasil, a cobertura dos aplicativos de transporte é limitada. Segundo Prates, um levantamento revelou que dos 417 municípios baianos, 358 (86%) não possuem operações ativas de transporte por aplicativo, o que ressalta a necessidade de um debate abrangente sobre os impactos regionais e econômicos da regulamentação proposta.
Da Redação – MO
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