25/09/2025 – 18:00  

A Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Acessibilidade para Turistas

Em uma medida voltada para a inclusão, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a divulgação de informações acessíveis a pessoas com deficiência em locais frequentados por turistas. O texto, agora em tramitação, estabelece requisitos para a apresentação dessas informações em português e inglês.

Detalhes da Proposta

A nova legislação obriga a administração pública a disponibilizar informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas. Também serão incluídos meios de denúncia e os contatos da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima.

O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em relação ao Projeto de Lei 6165/23, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O enfoque do substitutivo é limitar a obrigatoriedade de divulgação aos espaços públicos e assegurar que as informações estejam, no mínimo, em língua portuguesa e inglesa.

Posição da Relatora

A relatora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE), afirmou que o substitutivo esclarece a exigência de informações em locais públicos, deixando a responsabilidade de inclusão em áreas privadas para regulamentos específicos.

“O substitutivo deixou o texto mais claro ao definir que, em locais públicos, o poder público local deve informar os turistas”, destacou Yandra Moura.

Próximos Passos

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes