05/03/2026 – 19:12

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou novas propostas que visam destinar recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. As alterações propostas na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) incluem o paradesporto entre os objetivos do fundo.

Aprovação das Propostas

O colegiado aprovou o relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que incluiu um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As propostas têm como objetivo assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do paradesporto.

Alterações na Proposta

O substitutivo modifica o texto original, focando no direcionamento de verbas de um fundo já existente para aquisição e desenvolvimento de materiais, ao invés de criar isenções fiscais e novos programas.
Os recursos poderão ser utilizados para:

• Aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
• Pesquisa e inovação tecnológica;
• Articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.

Papel do Esporte na Inclusão Social

Segundo Duarte Jr., o esporte desempenha um papel crucial na inclusão e promoção da saúde. “A prática esportiva é um instrumento de inclusão social, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência”, destacou o relator. Ele também ressaltou que as propostas atendem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, criando meios de financiamento para entidades formadoras de atletas.

Próximos Passos

Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 seguem em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli