Nesta quarta-feira (28), no Auditório Legislativo, a Comissão de Orçamento em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), realizou o treinamento para capacitar assessores parlamentares, com o objetivo de auxiliar as entidades no cadastro no SISTAG (Sistema de Transferências e Apoio à Gestão), sistema por meio da qual os termos de convênios são realizados com a Secretaria.
No início de 2023, a gestão da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e com o deputado Evandro Araújo (PSD) como relator, trouxe inovação ao definir, em conjunto com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o governado do Estado do Paraná, a destinação das emendas parlamentares.
Para tanto, as entidades devem firmar um termo de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), responsável pela execução e destinação dos recursos. As emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) visando à aquisição de veículos e equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades, as quais beneficiam significativamente a população do Estado.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) explicou sobre a importância da capacitação ofertada. “A formação que estamos oferecendo pela Comissão de Orçamento é para qualificar servidores e assessores parlamentares para que possam auxiliar entidades beneficentes e organizações do terceiro setor, que recebem ou desejam receber recursos financeiros por meio de emendas orçamentárias, a fazer o cadastro no sistema eletrônico do Estado de forma correta e a mantê-lo atualizado. A inserção de dados é essencial para que os recursos possam ser disponibilizados”.
Para o secretário executivo da Comissão de Orçamento, Marcelo Vilela de Carvalho Costa “nosso objetivo é o de capacitar os servidores, os assessores, para que consigam usar o Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG), que é o sistema de cadastro de entidades, com vias as emendas parlamentares. No ano passado, a lei orçamentária anual, votada pela Comissão de Orçamento, na figura do deputado Romanelli, presidente da Comissão, e Evandro Araújo, relator, decidiram fazer uma inovação, que foi combinando com a Mesa Diretora e o Governo do Estado, destinar os recursos das emendas parlamentares para as entidades, já que elas cumprem uma importante função social, então a ideia é destinar recursos para que elas comprem equipamentos, carros, etc., para poderem realizar suas atividades. No ano passado foi feita a primeira etapa, que foi destinar os orçamentos e as emendas, mas agora, na execução, as entidades que poderão receber os recursos precisam se cadastrar no SISTAG para poder realizar o termo de convênio e aí sim receber os recursos”.
O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Júnior Zarur, capitaneou a equipe da Secretaria que ministrou o curso e explicou da importância da capacitação no sistema. “A proposta é poder capacitar os servidores da Assembleia Legislativa no uso do SISTAG porque essa é a regra para que as entidades possam ser agraciadas com alguma emenda destinada, é preciso passar pelo sistema. Obrigatoriamente precisa passar pelo sistema. Para isso este curso que orienta e assim, atenda da melhor maneira as instituições que serão contempladas pelo Governo do Estado através dessas emendas parlamentares destinadas pelos 54 deputados do Paraná.