23/09/2025 – 19:49

Comissão Mista Analisa Medida Provisória sobre Licenciamento Ambiental

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1308/25, referente à licença ambiental especial. A eleição ocorreu nesta terça-feira, 23 de setembro, e o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi indicado como relator do colegiado.

Contexto da Medida Provisória

A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto de 2025, concomitantemente com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, que resultou na elaboração da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dentre os itens vetados, estavam aqueles relacionados à licença ambiental especial, tema central da nova proposta.

Objetivos da Licença Ambiental Especial

Segundo informações do Executivo, a Medida Provisória visa agilizar o processo de licenciamento para obras e empreendimentos considerados estratégicos. Um exemplo de impacto dessa licença é a possibilidade de permitir atividades, como a exploração de petróleo na Amazônia.

Prazo para Aprovação no Congresso

Para que a Medida Provisória mantenha sua validade, é necessário que seja votada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias, contados a partir de sua publicação em 8 de agosto.

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub