O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta quarta-feira, 21, que a nova concessão de rodovias deve oferecer as tarifas mais baixas possíveis. Em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, para discutir os projetos dos Lotes 3 e 6, o parlamentar defendeu a necessidade de flexibilizar a curva de aporte para estimular descontos mais agressivos na fase do leilão.
“Hoje, com desconto de até 18% não é preciso fazer aportes, que na prática significa imobilizar grandes quantias de dinheiro. Foi uma conquista nossa, porque a curva começava em 1% e funcionava com um inibidor de deságios na fase do leilão. Acredito que é possível ampliar essa curva para até 40% de desconto sem o aporte. Precisamos estimular a concorrência e oferecer o pedágio mais barato possível aos paranaenses”, afirmou Romanelli.
Na apresentação feita equipe técnica do Ministério dos Transportes, a curva de aporte para descontos no Lote 6 começa em 19%, com um depósito de R$ 146,3 milhões. A oferta de um deságio de 30%, por exemplo, significa o pagamento de R$ 1,9 bilhão. Para o Lote 3, o aporte inicial é de R$ 134,4 milhões e para desconto de 30% chega a R$ 1,8 bilhão. “Vimos que cada lote tem um novo patamar de aporte, mas no meu entendimento a curva de isenção deveria ser maior”, reforçou Romanelli.
A reunião realizada em Brasília teve ampla presença da bancada federal do Paraná no Congresso Nacional, liderada pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP), e a participação de Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, e de Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S/A, empresa pública responsável pela estruturação de projetos de infraestrutura de transportes no País. Também estiveram presentes os deputados estaduais Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD) e Fábio Oliveira (PODE).
Garantias
“Foi uma conversa muito aberta e franca e nós manifestamos as nossas preocupações em relação a modelagem”, acrescenta Romanelli. Mesmo reconhecendo avanços nos conceitos dos projetos de concessão em relação à proposta do governo passado, Romanelli sustenta que é necessário aperfeiçoar o sistema de garantia das obras, que hoje se sustenta apenas em carta de crédito bancaria. Os parlamentares também reforçaram a necessidade de obras como o Contorno Leste de Londrina e a duplicação da BR-376, entre Paranavaí e Nova Londrina.
Praças
Além disso, Romanelli afirma que foi feito um alerta às autoridades federais em relação à localização de algumas praças de cobrança. Para o deputado, esses pontos vão quebrar vínculos comerciais históricos entre cidades e também dividir vários municípios, causando prejuízos para moradores de distritos e comunidades rurais, que vão precisar pagar pedágio para acessar serviços urbanos como saúde, escolas e comércios.
“Tivemos uma conversa muito boa, com a abertura para apresentar contribuições e sugestões de aperfeiçoamento do novo sistema de pedágios. Abrimos um canal de comunicação direto com a Infra S/A e isso vai ser interessante porque oportuniza, de fato, a possibilidade dos paranaenses contribuírem para fazer uma sintonia fina nos temas que envolvem a concessão de rodovias. Creio que nós vamos avançar nisso porque o ambiente é muito receptivo ao debate”, conclui Romanelli.
Lotes
A concessão do Lote 3 atende o Norte do Paraná, tem uma extensão de 570 quilômetros e abrange trechos de rodovias federais como a BR-376 (Rodovia do Café) e a BR-369, além das estradas estaduais PR-170, PR-323 e PR-445. São sete praças de pedágio.
O investimento previsto é de R$ 11,1 bilhões para o período de 30 anos, sendo que R$ 4,4 bilhões serão concentrados entre o terceiro e sétimo ano, quando devem ser executados 138 quilômetros de duplicações e 72 quilômetros de contornos. A tarifa base ficou em R$ 13,11 a cada 100 quilômetros, para pista simples.
O Lote 6 atende ao Oeste e Sudoeste do Estado. São 662 quilômetros de extensão envolvendo as BRs 277e 163 e as PRs 280, 483 e 182, com oito praças de cobrança de pedágio. O investimento previsto é de R$ 12,9 bilhões e o maior volume deve ser aplicado entre o terceiro e o nono ano, principalmente nas obras de duplicação de 445 quilômetros. A tarifa base ficou estabelecida em R$ 16,58 a cada 100 quilômetros, para pista simples.