03/09/2025 – 21:01
A Comissão Especial Analisa Novo Marco Regulatório para o Setor Portuário
Deputados da comissão especial discutem o Projeto de Lei 733/25, que visa implementar um novo marco regulatório para o setor portuário. A proposta é acompanhada de um acordo trabalhista assinado recentemente e busca também melhorias nas questões ambientais relacionadas.
Acordo Trabalhista Atinge Consensos Importantes
Durante a reunião de hoje (3), o autor do projeto, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), destacou o progresso nas discussões sobre certificação profissional e critérios de contratação no setor. O acordo foi formalizado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, junto a federações de trabalhadores e operadores, com o objetivo de substituir a atual Lei dos Portos.
O texto do acordo será enviado à comissão especial como uma contribuição para os capítulos relacionados às relações de trabalho, segundo Lomanto. “Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto”, afirmou.
Licenciamento Ambiental em Debate
No encontro com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumentou a favor da redução da burocracia e a aceleração no processo de licenciamento de portos. Ele sugeriu a possibilidade de credenciar empresas privadas para serviços auxiliares, visando contornar a morosidade e a falta de pessoal nos órgãos competentes.
Maia também propôs a substituição do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) por um modelo simplificado, que consideraria apenas o metro quadrado de arrendamento dos portos. “Pretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo que deve reduzir disputas e judicializações”, declarou.
Riscos Ambientais e Licenciamento
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou preocupação com os riscos ambientais associados ao setor, como a introdução de espécies exóticas e o manejo de cargas perigosas. Agostinho defendeu uma análise cuidadosa dos projetos, não concordando com a dispensa de licenças ambientais para a instalação de terminais portuários.
“É ruim trazer de forma expressa uma dispensa. Já há situações de rotina em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos de análise caso a caso”, ressaltou. Ele também comentou sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto, que estipula prazos para a análise e validade das licenças.
Perspectivas Futuras e Visita Técnica
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, pediu que os órgãos ambientais considerem os portos como estratégicos, dada sua significativa contribuição para o PIB brasileiro. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo, destacou a inclusão de estratégias para adaptação e mitigação das mudanças climáticas na proposta.
Além disso, o presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou uma visita técnica ao Porto de Santos programada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, com o objetivo de facilitar investimentos no setor, respeitando as questões ambientais.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
